Termo Circunstanciado 0801259-28.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARTermo Circunstanciado

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Barras Sede

Partes do Processo

2 DELEGACIA DE POLICIA DE BARRAS

Autor

MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO

CPF

Reu

ANDREA DE SOUSA

CPF

Reu

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CAMILA BARROSO FERREIRA

OAB/PI 21096·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS

OAB/PI 19899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:01

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:16

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

31/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:47

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/01/2026, 23:35

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:26

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 10:01

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:16

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:16

Sentença

•31/03/2026, 14:16

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Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

31/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:47

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/01/2026, 23:35

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUSA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:31

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/08/2025, 15:26

Publicado Despacho em 05/08/2025.

20/08/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

20/08/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE BARRASINTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801259-28.2025.8.18.0039 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Lesão leve] Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado diante de crime de menor potencial ofensivo, emoldurado na Lei nº 9.099/95. Embasado na certidão de distribuição criminal juntada ao termo que inaugura este procedimento, entendo possível a oferta dos benefícios despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95, atendendo ao parecer ministerial. Dessa forma, em obediência a regra incrustada no art. 72 da Lei nº 9.099/95, designe-se dia e hora para realização de audiência preliminar virtual a ser realizada por meio do aplicativo Whats App. Intime-se a vítima, se houver. Ciência ao Ministério Público. Ressalte-se, ainda, a necessidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato comparecer(em) acompanhado(a)(s) de advogado(s) ou Defensor(a) Público(a). Diligência e expedientes necessários. BARRAS-PI, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:29

Pedido de inclusão em pauta

03/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de procuração

29/07/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:14

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 14:18

Despacho

•11/02/2026, 13:12

Despacho

•11/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:31

Despacho

•03/08/2025, 14:29

Despacho

•03/08/2025, 14:29