Cumprimento de sentença 0800069-68.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.369,60

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

REGINA FELIX DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA

OAB/PI 4726·CPF·Representa: Autor

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/CE 26515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de REGINA FELIX DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:46

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de REGINA FELIX DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:19

Despacho

•11/03/2026, 15:19

13/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:28

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 18:06

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: REGINA FELIX DO NASCIMENTO OLIVEIRA INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi intimada indevidamente para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC via ato ordinatório (ID 69345661), inaplicável nesta fase por se tratar de ato privativo do juízo. Isto posto, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o ato ordinatório acima mencionado, e determino a intimação da parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito (conforme demonstrativo de ID 69123733), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800069-68.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:27

Outras Decisões

04/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de REGINA FELIX DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 23:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2025, 09:03

Execução Iniciada

20/01/2025, 09:03

Processo Desarquivado

20/01/2025, 09:03

Processo Reativado

20/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

14/01/2025, 12:11

Baixa Definitiva

13/01/2025, 22:06

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 22:06

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 22:06

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/01/2025, 22:06

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de REGINA FELIX DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:25

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

27/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2024, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

15/04/2024, 08:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/05/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

03/02/2024, 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2024, 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

08/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 14:56

Decisão

•04/07/2025, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/01/2025, 12:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/01/2025, 12:11

Sentença

•18/11/2024, 13:25

Sentença

•18/11/2024, 13:25

Decisão

•25/01/2024, 15:44