Execução de Título Extrajudicial 0801140-71.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.797,39

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 30/10/2025

05/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Publicado Sentença em 14/10/2025.

17/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DREAM PARK RESIDENCE EXECUTADO: EMANUELLE TELES ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801140-71.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente, faz-se necessário a análise dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que, sendo de ordem pública, pode o Juiz, de ofício e em qualquer grau, auferir o preenchimento de tais requisitos. Conforme decisão de Id 78487070, a parte Exequente foi intimada para, no prazo de quinze dias (art. 321, parágrafo único do CPC), acostar a procuração com a assinatura que permitisse a verificação da sua autenticidade, entretanto a parte interessada se manifestou na Id 81465903 acostando a mesma assinatura que constava nos autos, a qual, como dito, não permite a verificação de autenticidade, como se observa do print abaixo. Portanto, escoado o prazo concedido sem a imprescindível diligência faz-se necessário o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 320 e 321 caput e parágrafo único do CPC para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 20:01

Indeferida a petição inicial

11/10/2025, 20:01

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 01:23

Conclusos para despacho

28/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:53

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 30/10/2025

05/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:34

Publicado Sentença em 14/10/2025.

17/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DREAM PARK RESIDENCE EXECUTADO: EMANUELLE TELES ALVES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801140-71.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente, faz-se necessário a análise dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que, sendo de ordem pública, pode o Juiz, de ofício e em qualquer grau, auferir o preenchimento de tais requisitos. Conforme decisão de Id 78487070, a parte Exequente foi intimada para, no prazo de quinze dias (art. 321, parágrafo único do CPC), acostar a procuração com a assinatura que permitisse a verificação da sua autenticidade, entretanto a parte interessada se manifestou na Id 81465903 acostando a mesma assinatura que constava nos autos, a qual, como dito, não permite a verificação de autenticidade, como se observa do print abaixo. Portanto, escoado o prazo concedido sem a imprescindível diligência faz-se necessário o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 320 e 321 caput e parágrafo único do CPC para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 20:01

Indeferida a petição inicial

11/10/2025, 20:01

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 01:23

Conclusos para despacho

28/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 14:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DREAM PARK RESIDENCE EXECUTADO: EMANUELLE TELES ALVES DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não anexou aos autos procuração ad judicia com assinatura válida. Destaque-se que a assinatura aposta no documento ID 71766749 não possibilita a devida confirmação de sua autenticidade para devida execução judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801140-71.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial apresentando o documento citado acima, sem alteração digital. Caso não emende a inicial no prazo legal, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:13

Determinada a emenda à inicial

09/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 04:09

Conclusos para decisão

27/05/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

01/03/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

01/03/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•11/10/2025, 20:01

Sentença

•11/10/2025, 20:01

Decisão

•09/07/2025, 13:13