Procedimento Comum Cível 0800644-28.2017.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800644-28.2017.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JONAS PEREIRA OLIVEIRA APELADO: VALMI MORAIS DE LEMOS APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que, a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800644-28.2017.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

05/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 09:31

Decorrido prazo de VALMI MORAIS DE LEMOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:14

Julgado procedente o pedido

06/07/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de VALMI MORAIS DE LEMOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:50

Documentos

Sentença

•06/07/2024, 11:50

Sentença

•06/07/2024, 11:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de VALMI MORAIS DE LEMOS em 29/07/2024 23:59.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de VALMI MORAIS DE LEMOS em 09/02/2024 23:59.

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