Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2026, 08:15
Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 08:16
Decisão
•30/04/2026, 14:12
04/05/2026, 09:40
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:22
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:18
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:17
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:17
Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 08:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2026, 08:15
Juntada de Petição de decisão
30/04/2026, 14:12
Recebidos os autos
30/04/2026, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ARECORRIDO: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES Localidade Carro Quebrado, S/N, ZONA RURAL, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte, acima qualificada, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID –26010082. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 4 de agosto de 2025. CAMILA DE ALENCAR CLERTON 2ª Turma Recursal
Intimação - PROCESSO Nº: 0800159-33.2024.8.18.0149 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material]
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
RECORRIDO: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: JOSE GONZAGA CARNEIRO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. CONSUMIDOR. ATRASO NA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RESIDENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Recurso inominado interposto por concessionária de serviço público em face de sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por consumidor que requereu, sem sucesso, a instalação de energia elétrica em seu imóvel desde agosto de 2021. A sentença tornou definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida, condenou a concessionária à efetivação da ligação de energia no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve falha na prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica; e (ii) definir se a demora injustificada na ligação de energia configura dano moral indenizável. 3. A concessionária deixa de comprovar a existência de justa causa técnica, administrativa ou econômica que justificasse o atraso superior a dois anos na efetivação da ligação de energia, evidenciando falha na prestação do serviço. 4. A ausência de fornecimento de energia elétrica em imóvel residencial compromete condições mínimas de dignidade e qualidade de vida, sendo causa suficiente para configurar abalo moral indenizável. 5. O valor de R$ 4.000,00 fixado a título de danos morais mostra-se razoável e proporcional à gravidade do dano e às peculiaridades do caso concreto. 6. A multa cominatória imposta possui caráter coercitivo e encontra respaldo no art. 537 do CPC, não havendo ilegalidade em sua majoração diante do descumprimento reiterado da ordem judicial. 7. A sentença encontra-se em consonância com as provas dos autos e com a legislação aplicável, sendo confirmada por seus próprios fundamentos nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. 8. Recurso improvido. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800159-33.2024.8.18.0149 Origem:
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES Advogado do(a)
RECORRIDO: JOSE GONZAGA CARNEIRO - PI1349-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800159-33.2024.8.18.0149
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, na qual a parte autora alega que em 04/08/2021, solicitou a ligação de energia elétrica, tendo anexado aos autos diversos números de protocolo com o objetivo de viabilizar a conexão de energia. Alega, ainda, que a parte promovida sempre informava que a ligação seria realizada em dezembro de 2023, o que não se concretizou. Em Decisão de id nº 51368312, foi deferida a tutela de urgência, determinando à parte promovida que providenciasse a instalação de energia elétrica no imóvel da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, ou apresentasse justificativa quanto à impossibilidade de cumprimento. Contudo, em audiência realizada em 13/03/2024, a parte autora informou que a referida instalação ainda não havia sido realizada, evidenciando o descumprimento da liminar anteriormente concedida. Sobreveio sentença (id nº22937300) que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, in verbis: “(…) Pelo exposto, com espeque nos termos do art. 333, II, do CPC c/c art. 6º, VIII, art. 14 e art. 22, do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para: a) tornar definitiva a tutela concedida nos autos, em condenar A CONCESSIONÁRIA REQUERIDA na OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em efetivar a extensão de rede e efetivação de energia elétrica no imóvel da parte demandante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária majorada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) devido descumprimento desta determinação, com limite cumulativo de 30 dias, sem prejuízo da multa já imposta na decisão liminar antecipatória. b) CONDENAR a concessionária ré ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de DANOS MORAIS, acrescidos de correção monetária, pela tabela da Justiça Federal, desde a publicação desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55, caput, da Lei 9.099/95. Concedido os benefícios da Assistência Judiciária à parte promovente, pois o pagamento de despesas processuais (em caso de recurso, por exemplo) poderá inviabilizar - lhe o acesso à Justiça. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9099/95. (...) HOMOLOGAÇÃO
Vistos, etc. Em sede de Juizado Especial Cível, ao Juiz Leigo, responsável pela instrução, é-lhe assegurada competência legal para proferir decisão que põe termo ao feito, submetendo-a imediatamente à apreciação do Juiz de Direito, que poderá ou não homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis (art. 40 da Lei nº. 9.099/95). No caso em tela, após apreciação necessária, constatei que foi lavrada sentença em consonância com as provas carreadas aos autos e com a legislação pertinente. Em decorrência, homologo-a, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em obediência ao comando do dispositivo legal invocado (art. 40 da Lei dos JECCs). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. (...)” Inconformado com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado (id nº22937302) aduzindo, em síntese: i) Da legalidade do procedimento pela distribuidora; ii) Da presunção de legalidade dos atos da equatorial Piauí; iii) Da expansão de rede elétrica e dos critérios de instalação; iv) Da expansão do serviço de qualidade e os prazos para sua disponibilidade; v) Da rede de distribuição de energia elétrica e seus custos quanto a disponibilidade; vi) Da inexistência do dano moral; vii) Da irrazoabilidade do quantum de indenização por danos morais e viii) Da impossibilidade de condenação a título de astreintes; Por fim, requer que seja conhecido e provido o presente recurso, a fim de que seja reformada a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso (id nº22937305). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da causa atualizado. É como voto. Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente. Teresina, 15/06/2025
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
RECORRIDO: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: JOSE GONZAGA CARNEIRO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. CONSUMIDOR. ATRASO NA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RESIDENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Recurso inominado interposto por concessionária de serviço público em face de sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por consumidor que requereu, sem sucesso, a instalação de energia elétrica em seu imóvel desde agosto de 2021. A sentença tornou definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida, condenou a concessionária à efetivação da ligação de energia no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve falha na prestação do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica; e (ii) definir se a demora injustificada na ligação de energia configura dano moral indenizável. 3. A concessionária deixa de comprovar a existência de justa causa técnica, administrativa ou econômica que justificasse o atraso superior a dois anos na efetivação da ligação de energia, evidenciando falha na prestação do serviço. 4. A ausência de fornecimento de energia elétrica em imóvel residencial compromete condições mínimas de dignidade e qualidade de vida, sendo causa suficiente para configurar abalo moral indenizável. 5. O valor de R$ 4.000,00 fixado a título de danos morais mostra-se razoável e proporcional à gravidade do dano e às peculiaridades do caso concreto. 6. A multa cominatória imposta possui caráter coercitivo e encontra respaldo no art. 537 do CPC, não havendo ilegalidade em sua majoração diante do descumprimento reiterado da ordem judicial. 7. A sentença encontra-se em consonância com as provas dos autos e com a legislação aplicável, sendo confirmada por seus próprios fundamentos nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. 8. Recurso improvido. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800159-33.2024.8.18.0149 Origem:
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES Advogado do(a)
RECORRIDO: JOSE GONZAGA CARNEIRO - PI1349-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800159-33.2024.8.18.0149
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, na qual a parte autora alega que em 04/08/2021, solicitou a ligação de energia elétrica, tendo anexado aos autos diversos números de protocolo com o objetivo de viabilizar a conexão de energia. Alega, ainda, que a parte promovida sempre informava que a ligação seria realizada em dezembro de 2023, o que não se concretizou. Em Decisão de id nº 51368312, foi deferida a tutela de urgência, determinando à parte promovida que providenciasse a instalação de energia elétrica no imóvel da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, ou apresentasse justificativa quanto à impossibilidade de cumprimento. Contudo, em audiência realizada em 13/03/2024, a parte autora informou que a referida instalação ainda não havia sido realizada, evidenciando o descumprimento da liminar anteriormente concedida. Sobreveio sentença (id nº22937300) que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, in verbis: “(…) Pelo exposto, com espeque nos termos do art. 333, II, do CPC c/c art. 6º, VIII, art. 14 e art. 22, do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para: a) tornar definitiva a tutela concedida nos autos, em condenar A CONCESSIONÁRIA REQUERIDA na OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em efetivar a extensão de rede e efetivação de energia elétrica no imóvel da parte demandante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária majorada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) devido descumprimento desta determinação, com limite cumulativo de 30 dias, sem prejuízo da multa já imposta na decisão liminar antecipatória. b) CONDENAR a concessionária ré ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de DANOS MORAIS, acrescidos de correção monetária, pela tabela da Justiça Federal, desde a publicação desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55, caput, da Lei 9.099/95. Concedido os benefícios da Assistência Judiciária à parte promovente, pois o pagamento de despesas processuais (em caso de recurso, por exemplo) poderá inviabilizar - lhe o acesso à Justiça. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9099/95. (...) HOMOLOGAÇÃO
Vistos, etc. Em sede de Juizado Especial Cível, ao Juiz Leigo, responsável pela instrução, é-lhe assegurada competência legal para proferir decisão que põe termo ao feito, submetendo-a imediatamente à apreciação do Juiz de Direito, que poderá ou não homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis (art. 40 da Lei nº. 9.099/95). No caso em tela, após apreciação necessária, constatei que foi lavrada sentença em consonância com as provas carreadas aos autos e com a legislação pertinente. Em decorrência, homologo-a, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, em obediência ao comando do dispositivo legal invocado (art. 40 da Lei dos JECCs). Publique-se. Registre-se e Intimem-se. (...)” Inconformado com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado (id nº22937302) aduzindo, em síntese: i) Da legalidade do procedimento pela distribuidora; ii) Da presunção de legalidade dos atos da equatorial Piauí; iii) Da expansão de rede elétrica e dos critérios de instalação; iv) Da expansão do serviço de qualidade e os prazos para sua disponibilidade; v) Da rede de distribuição de energia elétrica e seus custos quanto a disponibilidade; vi) Da inexistência do dano moral; vii) Da irrazoabilidade do quantum de indenização por danos morais e viii) Da impossibilidade de condenação a título de astreintes; Por fim, requer que seja conhecido e provido o presente recurso, a fim de que seja reformada a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. A parte recorrida apresentou contrarrazões ao recurso (id nº22937305). É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da causa atualizado. É como voto. Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente. Teresina, 15/06/2025
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 16/2025 - Plenário Virtual
No dia 21/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): LISABETE MARIA MARCHETTI, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr. Antônio Francisco Gomes de Oliveira nos processos impedidos pelos seus relatores.
Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0802002-09.2023.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 2
Processo nº 0800501-53.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE SAUDE (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0803937-50.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DE SOUSA BISPO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0804171-08.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0800971-93.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0802354-28.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA MENDES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0800934-05.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DA COSTA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0805998-20.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0801147-09.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 10
Processo nº 0801937-29.2023.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SIMONE MARIA BRAGA GALVAO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 11
Processo nº 0800614-19.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ LAURENTINO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DIGIO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0801583-91.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROBSDEAN MACHADO JUNIOR (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 13
Processo nº 0802156-71.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA VALCIRES DE AMORIM ARAGAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 14
Processo nº 0801729-91.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEILA DA SILVA RAMOS (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0801431-43.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: CANDIDA DOS SANTOS DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 16
Processo nº 0800834-81.2023.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARLENE LOPES DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 17
Processo nº 0804311-08.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0801842-79.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LYA RAKEL DE ARAUJO SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: C&A MODAS LTDA. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0805477-75.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ALBERTO LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801841-48.2021.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELIO PRUDENCIO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: SPE ALDEBARAN LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800340-22.2023.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EMILIA DE SOUZA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 22
Processo nº 0750006-52.2024.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: WILAME PINHEIRO DE SOUSA BRITO JUNIOR (AGRAVADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0801399-03.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FELIPE PONTES LAURENTINO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 24
Processo nº 0800031-97.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 25
Processo nº 0803293-08.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA DA SILVA COSTA CRUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0802311-35.2024.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO JOSE DE SENA ROSA (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0800749-88.2024.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: 2ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (APELADO)
Terceiros: MANOEL PEREIRA FILHO (VÍTIMA)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0800129-87.2020.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MIRLA MARQUES COSTA DAMASCENO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 29
Processo nº 0800028-55.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: WALLISON RAMON DA PAIXAO SOUSA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0800271-53.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 31
Processo nº 0804170-51.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DALILA ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0801521-15.2021.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONILDA SOUSA RODRIGUES (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 33
Processo nº 0803537-40.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO (RECORRENTE)
Polo passivo: NS2.COM INTERNET S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0802760-27.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVIO DE CARVALHO JUSTINO (RECORRENTE)
Polo passivo: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 35
Processo nº 0001206-32.2016.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA OTILIA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0801493-89.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS ANTONIO COELHO DE ALBUQUERQUE (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 37
Processo nº 0800245-35.2021.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: PLASTICOS AMAZONAS LTDA - EPP (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 38
Processo nº 0000921-63.2015.8.18.0031
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: VALQUIRIA DE ALMEIDA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 39
Processo nº 0800162-58.2024.8.18.0061
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: CARLOS AUGUSTO SILVA FERREIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0800063-05.2020.8.18.0037
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (REQUERENTE)
Polo passivo: NANDIA JANES DA COSTA (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 41
Processo nº 0803246-22.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEVERA DE ABREU BACELAR (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0016122-19.2018.8.18.0087
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGAS MARIA DE JESUS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 43
Processo nº 0800044-02.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE BARBOSA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0800005-86.2022.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSEFA MARIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 45
Processo nº 0800241-85.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0801088-19.2022.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRENTE)
Polo passivo: IZAAC SILVA SOUZA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0801657-73.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BERNARDA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0801172-54.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: TIAGO CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 49
Processo nº 0800102-04.2022.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRADESCO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 50
Processo nº 0800568-30.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MANOEL JUNIOR BALDOINO DE BARROS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 51
Processo nº 0800471-86.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: R S DOS SANTOS - ME (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0801005-93.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DIEGO FELIPE DE CASTRO ABREU (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0801273-91.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JESUS CLEITON SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 55
Processo nº 0800820-64.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEX MONTEIRO DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 56
Processo nº 0805551-31.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVONEIDE ALMEIDA LOPES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0801514-87.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DANIELA LOPES DE SOUSA BARROS (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0802554-37.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0804718-48.2023.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ELIZABETE DE LIMA MARTINS (APELANTE)
Polo passivo: JAMILE SOARES (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0800941-63.2021.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JUSTINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 61
Processo nº 0803009-02.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA DE MIRANDA GUIMARAES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0801529-04.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 63
Processo nº 0800260-52.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIANO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0800021-07.2022.8.18.0062
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PAULO SERGIO DE MOURA CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0801210-95.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO CHAVES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0801142-84.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CLARA LAVINA DE SOUSA ANDRADE (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0800005-66.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA CELIA DA MATA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0802096-33.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: JACK BELL ALVES GOMES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0800523-25.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: GEYSA MARIA DOS SANTOS RABELO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0803963-57.2021.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA BRITTO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 71
Processo nº 0801083-15.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA RITA DE LIMA ROSA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0801926-29.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NOEMY KAUANY DE SOUSA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800908-64.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 74
Processo nº 0800726-45.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: AUTO ESCOLA HABILITE III LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0801931-40.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0800383-15.2022.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JODETE MENDONCA COUTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0802556-20.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ARLINDA ARAUJO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0800511-81.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FABRICIO LOBATO MACIEL FEITOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: LIDER AUTO VEICULOS MULTIMARCAS LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0750119-69.2025.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (AGRAVANTE)
Polo passivo: NATAN MARQUES DOS SANTOS (AGRAVADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800552-08.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KLEITON MOISES CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 81
Processo nº 0800356-38.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: LUCIENE DE MOURA ALVES GOMES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0800386-73.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA CELINA CASTELLO BRANCO LAGES REBELO MAIA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0800342-54.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LAIS VIANA CANUTO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0800366-82.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: THIAGO CANDEIA MARINHO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0800357-23.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: GEORGIA DE SOUSA GOMES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0803775-11.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: RODRIGO ELEOTERIO MARTINS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0802897-71.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JANAIRA PEREIRA CARDOSO MENDES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0802168-56.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA AVANI BARBOSA MOURA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 89
Processo nº 0802188-11.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE DE CERQUEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0802281-62.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: SHIRLENNE FERREIRA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0801099-24.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA AVELINO BORGES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0800726-85.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLEIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 94
Processo nº 0800221-83.2019.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARILDES BARROS DOS SANTOS FERREIRA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 95
Processo nº 0000931-43.2017.8.18.0062
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOANA HELENA DE SOUSA MONTEIRO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0801559-34.2022.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 97
Processo nº 0801092-35.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TALICE FERREIRA DE SOUSA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0801254-55.2019.8.18.0123
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: JUNIO CESAR ROCHA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0805093-82.2021.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CAIO NAPOLEAO DO REGO PINHEIRO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 100
Processo nº 0803744-61.2021.8.18.0032
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (REQUERENTE)
Polo passivo: WEDSON LUZ DE ARAUJO (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0804334-85.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIS CAMILO DA DIVINDADE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0800819-58.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA APARECIDA ALCENA VIEIRA FEITOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0801230-03.2020.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAQUIM AUGUSTINHO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0000122-27.2015.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0800058-84.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Terceiros: BANCO BRADESCO S.A. (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0800541-70.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIMAR BARBOSA FORTES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0801077-55.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 108
Processo nº 0801081-92.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0801714-13.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0803967-27.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELOISA DE SOUSA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0803536-90.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FAUSTINO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0803080-43.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0800970-93.2024.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Terceiros: AGÊNCIA DO INSS PICOS (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0800339-03.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO BRAZ (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0800764-13.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA VASCONCELOS (RECORRENTE)
Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0800554-75.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0802148-88.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA ALVES DE SOUSA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 118
Processo nº 0800296-24.2022.8.18.0104
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LUIZ ALVES DE GOES (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 119
Processo nº 0800353-84.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE HONORIO DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 120
Processo nº 0803325-19.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 121
Processo nº 0800688-86.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DE CARVALHO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 122
Processo nº 0805175-16.2021.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LAURA MARIA DE CASTRO LIMA TOURINHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 123
Processo nº 0805057-70.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 124
Processo nº 0802389-73.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE PINHEIRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0800833-89.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MIGUEL DE JESUS LAURENTINO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0800800-30.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTIANA DIAS MIRANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: Municipio de Floriano (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0800377-60.2022.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILAS VIEIRA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 128
Processo nº 0800498-10.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: CLAUDIANA GOMES GALVAO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0800159-33.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 130
Processo nº 0000165-96.2016.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: GIL CARLOS MODESTO ALVES (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 131
Processo nº 0800117-76.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FERNANDA FARIAS BEZERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0801703-37.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (RECORRENTE)
Polo passivo: MARILENE GOMES DA COSTA E SILVA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 133
Processo nº 0801571-71.2024.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCINEIDE DE SOUSA BISPO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 134
Processo nº 0800092-02.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MATHEUS BRUNO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: HERCULANO MANUEL SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 135
Processo nº 0804170-47.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 136
Processo nº 0801309-83.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0801657-76.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IOMAR DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 138
Processo nº 0801737-22.2023.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO MARTINS ALVES (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 139
Processo nº 0800404-65.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0800068-83.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLINICA DE CORACAO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 141
Processo nº 0800720-48.2024.8.18.0055
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JANDIRA FRANCISCA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0803137-49.2023.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KEILA NONATA PEREIRA DA PAZ (RECORRENTE)
Polo passivo: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 143
Processo nº 0802568-68.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGIANE DE CARVALHO ROSA (RECORRENTE)
Polo passivo: SER EDUCACIONAL S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 144
Processo nº 0801362-39.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIETE ALVES BORGES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 145
Processo nº 0801322-19.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0801491-60.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0804189-92.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO EDILSON CARVALHO DE BARROS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 148
Processo nº 0800647-67.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 149
Processo nº 0802645-68.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LARISSA GOMES MARTINS (RECORRENTE)
Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 150
Processo nº 0800453-38.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA CUNHA LOPES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 151
Processo nº 0801483-91.2021.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO LOPES VIEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0801020-08.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLA PATRICIA CARDOSO MIRANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 153
Processo nº 0800618-15.2022.8.18.0049
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MARIA DA CRUZ SILVA DANTAS (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (APELADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 154
Processo nº 0800816-09.2023.8.18.0052
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: LUZENILDE CAVALCANTE RODRIGUES (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (APELADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 155
Processo nº 0800827-07.2024.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ANARLEI ALVES DE SOUSA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 156
Processo nº 0801291-62.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)
Polo ativo: MARIA DALVILEIDE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 157
Processo nº 0800105-66.2022.8.18.0075
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: RANIEL PEREIRA BATISTA LACERDA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (APELADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 158
Processo nº 0801670-80.2021.8.18.0049
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: TATIANA FLAVIA PEREIRA CAVALCANTE BARRETO (APELADO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 52
Processo nº 0805456-98.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIO VIANA MOITA CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 92
Processo nº 0010332-83.2017.8.18.0024
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: VICENCA MARIA TEIXEIRA NETA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
11 de junho de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
12/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800159-33.2024.8.18.0149.
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: LUCIO DE FATIMA SOARES RODRIGUES Advogado do(a)
RECORRIDO: JOSE GONZAGA CARNEIRO - PI1349-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/05/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 16/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de maio de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/02/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 08:18
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
11/02/2025, 16:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 22:47
Conclusos para decisão
10/02/2025, 22:47
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 22:46
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/10/2024, 15:31
Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024, 22:47
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 06:30
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 06:30
Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 16:11
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 16:11
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024, 16:54
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 12:57
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 11:50 JECC Oeiras Sede.
13/03/2024, 12:57
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/03/2024, 17:18
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 17:16
Juntada de Petição de ato ordinatório
08/03/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 12:02
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 12:02
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 11:36
Decorrido prazo de JOSE GONZAGA CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 05:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 11:50 JECC Oeiras Sede.
02/02/2024, 10:51
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 10:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/01/2024 23:59.