Procedimento Comum Cível 0803038-08.2023.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803038-08.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0803038-08.2023.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA JOSE DA SILVA em face de BANCO PAN S.A., todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer da lide, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 73962181. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ademais, o acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 73962181), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Expeçam-se alvarás acerca dos valores depositados em conta viculada ao presente feito, com seus acréscimos legais, que se encontra depositada em conta judicial vinculada ao presente processo, em favor da parte autora, atentando-se para a separação dos honorários contratuais, conforme requerido na petição de ID 75661822. Intime-se o banco réu para que junte aos autos o comprovante do depósito judicial (DJO), no prazo de 5 (cinco) dias. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, se o acordo não tiver versado de modo diverso. Transitada em julgado esta sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Assim, arquivem-se os autos com as formalidades legais. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

21/08/2025, 00:00

05/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Todas as movimentações(62)