Cumprimento de sentença 0800605-55.2019.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Teresina - Zona Centro 2 - Sede (magalhães Filho)

Partes do Processo

MARIA SUELY LIMA CARNEIRO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO LIMA BORGES

Terceiro

CARLOS AUGUSTO LIMA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS DA SILVA

OAB/PI 10383·CPF·Representa: Autor

GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO

OAB/PI 16800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

11/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 20:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:18

Determinada a redistribuição dos autos

18/12/2025, 08:18

Indeferido o pedido de MARIA SUELY LIMA CARNEIRO - CPF: 139.151.343-68 (INTERESSADO)

18/12/2025, 08:17

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARIA SUELY LIMA CARNEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:26

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:47

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

11/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 20:48

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 08:18

Decisão

•18/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:18

Determinada a redistribuição dos autos

18/12/2025, 08:18

Indeferido o pedido de MARIA SUELY LIMA CARNEIRO - CPF: 139.151.343-68 (INTERESSADO)

18/12/2025, 08:17

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARIA SUELY LIMA CARNEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:26

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA SUELY LIMA CARNEIRO INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO LIMA BORGES DECISÃO A parte beneficiária da justiça gratuita, quando sucumbente na ação, não fica isenta do pagamento das despesas processuais. No entanto, o código de Processo Civil garante ao beneficiário da justiça gratuita que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º. O art. também preleciona que, se sobrevier situação em que se demonstre que o beneficiário da justiça gratuita passou a ter condições de pagar os honorários sucumbenciais, estes poderão ser exigidos no prazo de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da ação. No caso dos autos, o causídico comprovou capacidade financeira da parte autora, condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais e verificou-se através de certidão de ID 75469765 que não houve decurso do prazo de 05(cinco) anos desde o trânsito em julgado da decisão que determinou a cobrança, assim, revogo a concessão do benefício da justiça gratuita e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800605-55.2019.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] defiro pedido de cumprimento de sentença, conforme requerido em petição de ID 63888382. Isto posto, Intime-se a parte requerida para efetuar voluntário pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1%, primeira parte, do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento voluntário, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:22

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

04/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de MARIA SUELY LIMA CARNEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2024, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:06

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2024, 09:52

Execução Iniciada

26/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

20/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/09/2024, 12:56

Recebidos os autos

12/09/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2024, 11:54

Conclusos para despacho

15/02/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 22:52

Juntada de Certidão

15/02/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA BORGES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LIMA BORGES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:29

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 20:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2022 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

18/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/07/2022 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

26/05/2022, 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2022 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

18/05/2022, 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/05/2022 10:40 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

17/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2022 10:40 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

28/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:02

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:28

Juntada de certidão

24/01/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 25/03/2022 08:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

19/01/2022, 09:55

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 09:50

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2022 10:20 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

22/11/2021, 09:45

Juntada de certidão

12/11/2021, 07:54

Juntada de certidão

02/03/2021, 18:52

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2020, 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2020 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

29/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2020, 16:47

Conclusos para decisão

25/11/2019, 18:51

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 18:51

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 29/10/2020 11:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda.

25/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição inicial

25/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição inicial

25/11/2019, 18:51

Decisão

•04/08/2025, 11:22

Decisão

•04/08/2025, 11:22

Despacho

•20/03/2025, 14:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/09/2024, 18:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 12:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 12:56

Decisão

•06/03/2024, 11:54

Despacho

•06/02/2024, 12:30

Sentença

•07/08/2023, 14:29

Despacho

•26/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 08:55

Decisão

•21/09/2020, 16:47