Cumprimento de sentença 0027815-30.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Central de Cumprimento de Sentença 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARCUS ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF

Autor

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A - CNPJ 02.421.421/0001-11

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS

OAB/PI 14529·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/PI 5973·CPF·Representa: Autor

YASMIN GOMES RIBEIRO MENDES

OAB/PI 21292·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR COELHO DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 22220·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PI 5726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCUS ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA

CPF

Autor

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A - CNPJ 02.421.421/0001-11

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARILIA DANIELLA DA SILVA FREITAS

OAB/PI 14529·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/PI 5973·CPF·Representa: Autor

YASMIN GOMES RIBEIRO MENDES

OAB/PI 21292·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR COELHO DE SOUSA JUNIOR

OAB/PI 22220·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PI 5726·CPF·Representa: Réu

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/PI 14814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 10/03/2026

27/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TIM S.A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:33

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:37

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 10/03/2026

27/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:44

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 11:37

Decisão

•10/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TIM S.A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:33

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:37

Expedido alvará de levantamento

10/02/2026, 11:37

Outras Decisões

10/02/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

10/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 19:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 19:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:12

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

20/10/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:42

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARCUS ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA INTERESSADO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. e outros DECISÃO Tendo em vista a juntada de cálculos pela parte exequente em ID 71877168, expeça-se Certidão de triagem e encaminhe-se para CENTRASE, nos termos do PROVIMENTO nº 10/2025. Cumpra-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0027815-30.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:23

Outras Decisões

04/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 22:37

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO CAVALCANTE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual

13/03/2025, 11:43

Desentranhado o documento

13/03/2025, 11:43

Expedição de Alvará.

07/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:34

Expedido alvará de levantamento

26/02/2025, 17:34

Outras Decisões

26/02/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:25

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 21:28

Execução Iniciada

29/08/2024, 21:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

29/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de intimação de pauta

29/06/2024, 21:49

Recebidos os autos

29/06/2024, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/10/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:10

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/01/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

01/02/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.

28/01/2022, 09:39

Distribuído por dependência

28/01/2022, 09:39

[Projudi] Juntada de Intimação

28/01/2022, 09:34

[Projudi] Expedição de Intimação

28/01/2022, 09:34

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/01/2022, 12:06

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/01/2022, 11:53

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/01/2022, 11:41

[Projudi] Expedição de Intimação

17/11/2021, 11:37

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

17/11/2021, 11:37

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

07/03/2021, 17:24

[Projudi] Audiência Una Realizada

07/03/2021, 17:24

[Projudi] Conclusos para Sentença

07/03/2021, 17:24

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

05/03/2021, 09:09

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/03/2021, 13:48

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/03/2021, 10:24

[Projudi] Juntada de Certidão

01/03/2021, 09:07

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/02/2021, 16:45

[Projudi] Citação

03/02/2021, 16:07

[Projudi] Expedição de Citação

03/02/2021, 16:07

[Projudi] Audiência Una Designada

03/02/2021, 16:05

[Projudi] Decisão ou Despacho

14/01/2021, 10:03

[Projudi] Expedição de Intimação

14/01/2021, 10:03

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

14/01/2021, 10:03

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/10/2020, 08:21

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência

16/09/2020, 09:47

[Projudi] Audiência Una Realizada

16/09/2020, 09:47

[Projudi] Conclusos para Sentença

16/09/2020, 09:47

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/09/2020, 21:59

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

12/09/2020, 16:55

[Projudi] Intimação

07/08/2020, 10:27

[Projudi] Audiência Una Designada

07/08/2020, 10:27

[Projudi] Expedição de Intimação

07/08/2020, 10:27

[Projudi] Juntada de Certidão

19/05/2020, 14:46

[Projudi] Audiência Una Cancelada

17/03/2020, 09:09

[Projudi] Expedição de Intimação

17/03/2020, 09:09

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/01/2020, 13:48

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/09/2019, 14:25

[Projudi] Audiência Una Designada

23/08/2019, 08:15

[Projudi] Expedição de Citação

23/08/2019, 08:15

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

23/08/2019, 08:15

[Projudi] Distribuído por Sorteio

23/08/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 19:29

Despacho

•13/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:42

Decisão

•04/08/2025, 11:23

Decisão

•04/08/2025, 11:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2025, 17:03

Decisão

•26/02/2025, 17:34

Decisão

•26/02/2025, 17:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/08/2024, 09:44

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/02/2026, 11:37

Decisão

•10/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 19:31

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 19:29

Despacho

•13/01/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:42

Decisão

•04/08/2025, 11:23

Decisão

•04/08/2025, 11:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2025, 17:03

Decisão

•26/02/2025, 17:34

Decisão

•26/02/2025, 17:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/08/2024, 09:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 09:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/06/2024, 21:49

Despacho

•14/10/2022, 15:26