Execução de Título Extrajudicial 0801467-31.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801467-31.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de KARINE COSTA BONFIM em 21/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARINE COSTA BONFIM EXECUTADA: RAFAELA ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801467-31.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico a existência de certidão que atesta a incompetência territorial deste Juizado para a apreciação da lide, tendo em vista que a exequente informou na Manifestação de ID 77028030, juntada aos autos em 05/06/2025, que a executada reside na Rua Mot. Gregório, 3430/3454, bl- B, Apto 303, Ininga, Teresina-PI, CEP: 64.050-901. Ressalte-se, por oportuno, que em conformidade com o Anexo VIII da Resolução nº 33/2008, que estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí em 09 de dezembro de 2008, a competência deste Juizado Especial está adstrita ao leste da Av. Kennedy e ao norte da Av. João XXIII, concomitantemente. Destaque-se, por fim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo Juiz, consoante preceitua o Enunciado 89 do fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, literis: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro). Pelo exposto, e considerando os pressupostos gerais pertinentes à matéria devidamente cumpridos, o preceituado no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito e determino o arquivamento dos autos. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina/PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:46

Extinto o processo por incompetência territorial

04/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 23:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/06/2025, 02:14

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 10:28

Despacho

•30/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARINE COSTA BONFIM EXECUTADA: RAFAELA ALVES DE CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801467-31.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico a existência de certidão que atesta a incompetência territorial deste Juizado para a apreciação da lide, tendo em vista que a exequente informou na Manifestação de ID 77028030, juntada aos autos em 05/06/2025, que a executada reside na Rua Mot. Gregório, 3430/3454, bl- B, Apto 303, Ininga, Teresina-PI, CEP: 64.050-901. Ressalte-se, por oportuno, que em conformidade com o Anexo VIII da Resolução nº 33/2008, que estabelece a organização e a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Teresina e Parnaíba, do Estado do Piauí, publicada no Diário da Justiça do Estado do Piauí em 09 de dezembro de 2008, a competência deste Juizado Especial está adstrita ao leste da Av. Kennedy e ao norte da Av. João XXIII, concomitantemente. Destaque-se, por fim, que a incompetência territorial pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo Juiz, consoante preceitua o Enunciado 89 do fórum Nacional de Juizados Especiais FONAJE, literis: A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro). Pelo exposto, e considerando os pressupostos gerais pertinentes à matéria devidamente cumpridos, o preceituado no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinto o presente processo sem resolução de mérito e determino o arquivamento dos autos. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Teresina/PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

05/08/2025, 00:00

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Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de KARINE COSTA BONFIM em 21/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

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