Procedimento Comum Cível 0802354-84.2022.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802354-84.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 28/08/2025

15/01/2026, 12:05

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 09:33

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANUEL FLORINDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802354-84.2022.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA cc REPETIÇÃO DE INDÉBITO cc PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS cc LIMINAR DA TUTELA DA URGÊNCIA CAUTELAR ajuizada pela parte autora em face da instituição bancária ré, ambas devidamente qualificadas e representadas. No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo firmado e constante em ID nº 74819563, no qual se deu ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação aos fatos narrados na inicial. Consta, em ID 75337571, comprovante de pagamento do acordo firmado entre as partes. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Fundamento e DECIDO. O acordo celebrado preenche os requisitos legais, visto que firmado por partes capazes, devidamente assistidas, com objeto lícito. Celebrada a avença entre as partes, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, independentemente, inclusive, de o processo já ter sido sentenciado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial. Sem custas, face ao previsto no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). P. R. I. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANUEL FLORINDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802354-84.2022.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA cc REPETIÇÃO DE INDÉBITO cc PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS cc LIMINAR DA TUTELA DA URGÊNCIA CAUTELAR ajuizada pela parte autora em face da instituição bancária ré, ambas devidamente qualificadas e representadas. No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo firmado e constante em ID nº 74819563, no qual se deu ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação aos fatos narrados na inicial. Consta, em ID 75337571, comprovante de pagamento do acordo firmado entre as partes. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Fundamento e DECIDO. O acordo celebrado preenche os requisitos legais, visto que firmado por partes capazes, devidamente assistidas, com objeto lícito. Celebrada a avença entre as partes, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, independentemente, inclusive, de o processo já ter sido sentenciado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial. Sem custas, face ao previsto no art. 90, §3º do CPC. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC). P. R. I. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:45

Homologada a Transação

04/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 20:49

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 11:45

Sentença

•04/08/2025, 11:45

—

Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de manifestação

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