Embargos de Declaração Cível 0000440-80.2012.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
Partes do Processo
CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
STIC1
Autor
MARILENE COSTA DE ABREU
Terceiro
ANTONIA JANETE LOPES SILVA FERREIRA
Terceiro
STIC2
Terceiro
Advogados / Representantes
TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL
OAB/PI 9179
·
CPF
008.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
STIC1
Autor
MARILENE COSTA DE ABREU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2026, 16:48
Decorrido prazo de CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:05
ANTONIA JANETE LOPES SILVA FERREIRA
Terceiro
STIC2
Terceiro
STIC1
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Reu
STIC2
Reu
MARIA DE JESUS DE ANDRADE
CPF
001.***.***-05
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MARILENE COSTA DE ABREU
OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIA JANETE LOPES SILVA FERREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de manifestação
07/04/2026, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:35
Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:35
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:10
Expedição de intimação.
30/03/2026, 09:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/03/2026, 21:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2026, 14:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2026, 11:41
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2026, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/03/2026, 12:27
Expedição de Intimação de Pauta.
04/03/2026, 12:27
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2026, 16:48
Decorrido prazo de CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:05
Juntada de manifestação
07/04/2026, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:35
Publicado Intimação em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:35
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 09:10
Expedição de intimação.
30/03/2026, 09:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/03/2026, 21:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2026, 14:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/03/2026, 11:41
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2026, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 00:00
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
04/03/2026, 12:27
Expedição de Intimação de Pauta.
04/03/2026, 12:27
Expedição de Intimação de Pauta.
04/03/2026, 12:27
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
03/03/2026, 09:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2026, 09:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2026, 14:55
Conclusos para despacho
03/10/2025, 13:11
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2025, 11:15
Juntada de Petição de manifestação
25/09/2025, 08:23
Expedição de intimação.
22/09/2025, 12:30
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/09/2025, 12:29
Expedição de intimação.
22/09/2025, 12:29
Juntada de manifestação
30/08/2025, 16:49
Conhecido o recurso de CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP - CNPJ: 03.223.316/0001-30 (APELANTE) e não-provido
25/08/2025, 10:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2025, 11:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/08/2025, 11:06
Expedição de #Não preenchido#.
21/08/2025, 22:44
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025, 12:28
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 13:57
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/08/2025, 13:57
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025, 03:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/08/2025.
06/08/2025, 03:06
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 11:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2025, 13:57
Conclusos para o Relator
29/08/2024, 21:48
Decorrido prazo de CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 03:25
Juntada de Petição de parecer do mp
09/07/2024, 15:53
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 14:16
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 14:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2024, 11:30
Conclusos para o Relator
24/04/2024, 14:45
Decorrido prazo de ANTONIA JANETE LOPES SILVA FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 04:21
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 04:21
Decorrido prazo de MARILENE COSTA DE ABREU em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 04:21
Expedição de intimação.
04/04/2024, 12:21
Expedição de intimação.
04/04/2024, 12:21
Expedição de intimação.
04/04/2024, 12:21
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024, 20:10
Conclusos para o Relator
09/01/2024, 13:07
Juntada de Certidão
18/12/2023, 10:08
Juntada de certidão
11/12/2023, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023, 18:07
Recebidos os autos
01/09/2023, 12:04
Conclusos para Conferência Inicial
01/09/2023, 12:04
Distribuído por sorteio
01/09/2023, 12:04
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/03/2026, 21:22
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
25/08/2025, 10:48
Decisão
•
26/06/2024, 11:30
Despacho
•
24/03/2024, 20:10
Despacho
•
28/10/2023, 18:07
Decisão
•
29/08/2023, 11:21
Despacho
•
02/03/2023, 17:04
Petição (outras)
•
24/05/2022, 09:39
Sentença
•
05/05/2022, 12:32
Despacho
•
14/06/2021, 11:47
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
05/03/2021, 14:39
Decisão
•
10/11/2020, 11:21
Despacho
•
11/03/2020, 11:31