Embargos de Declaração Cível 0806141-59.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.016,80

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Picos 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

MARILEA DA SILVA LEAL

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PEDRO ISAAC PEREIRA SILVA

CPF

Reu

MARILEA DA SILVA LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO ISAAC PEREIRA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2026, 20:36

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 07:57

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 15:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 09:37

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de PEDRO ISAAC PEREIRA SILVA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2026, 20:36

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 07:57

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 07:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 07:57

09/03/2026, 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 15:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2026, 09:37

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2025, 10:53

Expedição de intimação.

26/11/2025, 07:29

Expedição de intimação.

26/11/2025, 07:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 22:55

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 20:22

Decorrido prazo de PEDRO ISAAC PEREIRA SILVA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:24

Expedição de intimação.

16/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:07

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/08/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 08:02

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de parecer do mp

16/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:20

Expedição de intimação.

03/06/2025, 13:42

Expedição de intimação.

03/06/2025, 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2025, 12:48

Juntada de certidão de distribuição anterior

23/04/2025, 23:18

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 16:48

Conclusos para Conferência Inicial

23/04/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 07:57

Despacho

•01/11/2025, 22:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2025, 09:17

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 23:41

Sentença

•03/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:02

Sentença

•24/11/2024, 17:17

Despacho

•02/07/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:01

Despacho

•13/03/2024, 11:28

Despacho

•12/01/2024, 15:20

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 07:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 07:57

Despacho

•01/11/2025, 22:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/08/2025, 09:17

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 23:41

Sentença

•03/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:02

Sentença

•24/11/2024, 17:17

Despacho

•02/07/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:01

Despacho

•13/03/2024, 11:28

Despacho

•12/01/2024, 15:20

Decisão

•01/06/2023, 14:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/11/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 23:13

Decisão

•10/10/2022, 22:26