Apelação / Remessa Necessária 0817006-84.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 940,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO

OAB/PI 10427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

12/02/2026, 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:25

Juntada de certidão

11/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Expedição de intimação.

24/09/2025, 08:03

Expedição de intimação.

24/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:03

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 10:07

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

12/02/2026, 17:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:14

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2025, 10:07

Despacho

•25/03/2025, 11:11

16/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:25

Juntada de certidão

11/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Expedição de intimação.

24/09/2025, 08:03

Expedição de intimação.

24/09/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 08:03

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/09/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado

15/09/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2025, 12:47

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:41

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Adiado

22/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de ciência

13/08/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/08/2025, 14:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 08:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:12

Juntada de certidão

10/07/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:11

Conclusos para o Relator

21/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:00

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:25

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:12

Juntada de certidão

05/04/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 20:46

Conclusos para o Relator

03/03/2023, 14:36

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:21

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI (APELANTE) e não-provido

16/09/2022, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/08/2022, 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2022, 13:59

Conclusos para o Relator

09/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 10:20

Decorrido prazo de ALBA LUCIA CAMPELO BRAGA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 22:42

Processo redistribído por alteração de competência do órgão

26/01/2021, 08:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/10/2020, 11:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2020, 11:35

Conclusos para Conferência Inicial

13/10/2020, 09:51

Recebidos os autos

13/10/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 09:51

Despacho

•24/08/2023, 20:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2022, 16:58

Decisão

•14/10/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:15

Sentença

•13/02/2020, 17:38

Decisão

•30/10/2017, 11:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/10/2017, 16:11