Embargos de Declaração Cível 0001842-82.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 75.339,12

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

JOSE DA SILVA COUTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA COUTINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 08:33

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:00

Expedição de expediente.

04/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/09/2025, 09:56

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:15

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA COUTINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 08:33

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:00

Despacho

•04/03/2026, 09:59

06/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:00

Expedição de expediente.

04/03/2026, 09:59

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/09/2025, 09:56

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:15

Expedição de intimação.

28/08/2025, 13:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 12:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 06:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 12:01

Conclusos para o Relator

21/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA COUTINHO em 11/02/2025 23:59.

21/03/2025, 11:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:14

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:14

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:13

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/12/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

10/12/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2024, 09:15

Juntada de certidão

10/12/2024, 02:47

Determinação de redistribuição por prevenção

27/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 13:36

Conclusos para Conferência Inicial

11/11/2024, 13:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 08:47

Decisão

•10/12/2024, 15:13

Decisão

•27/11/2024, 11:04

Sentença

•18/10/2024, 16:33

Sentença

•20/09/2024, 12:03

Decisão

•05/08/2024, 21:17

Despacho

•16/01/2024, 16:28

Despacho

•25/05/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 11:55