Execução de Título Extrajudicial 0804187-10.2024.8.18.0031 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804187-10.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 22:00

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILTON MEDEIROS DE ASSUNCAO e outros EXECUTADO: ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ e outros (5) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de constrição patrimonial realizada via sistema SISBAJUD resultou no bloqueio de quantias ínfimas, conforme consta no ID 70763397. Em razão disso, a parte exequente, por meio da petição de ID 73413756, requereu apenas a alienação judicial do imóvel penhorado, não se manifestando sobre o bloqueio de valores. Assim, tendo em vista a ausência de requerimento expresso de transferência dos valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio das quantias constritas via SISBAJUD (ID 70763397). Ademais, constata-se que a parte executada foi citada por hora certa, conforme certidão de ID 62305133, sem posterior manifestação nos autos. Diante disso, impõe-se a aplicação do disposto no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de nomeação de curador especial ao réu citado por hora certa e que se mantém revel. Dessa forma, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para fins de nomeação e atuação na qualidade de curadora especial da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do referido prazo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de alienação judicial do imóvel penhorado (ID 73413756). Ressalte-se que tal pedido não será apreciado neste momento processual, tendo em vista a necessidade de oportunização prévia do contraditório à parte executada quanto à penhora do bem imóvel, o que deverá ser viabilizado com a atuação de sua curadora especial ora nomeada. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804187-10.2024.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda, Termo de Conciliação Prévia ]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:11

Outras Decisões

04/08/2025, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILTON MEDEIROS DE ASSUNCAO e outros EXECUTADO: ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ e outros (5) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a tentativa de constrição patrimonial realizada via sistema SISBAJUD resultou no bloqueio de quantias ínfimas, conforme consta no ID 70763397. Em razão disso, a parte exequente, por meio da petição de ID 73413756, requereu apenas a alienação judicial do imóvel penhorado, não se manifestando sobre o bloqueio de valores. Assim, tendo em vista a ausência de requerimento expresso de transferência dos valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio das quantias constritas via SISBAJUD (ID 70763397). Ademais, constata-se que a parte executada foi citada por hora certa, conforme certidão de ID 62305133, sem posterior manifestação nos autos. Diante disso, impõe-se a aplicação do disposto no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, que estabelece a necessidade de nomeação de curador especial ao réu citado por hora certa e que se mantém revel. Dessa forma, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para fins de nomeação e atuação na qualidade de curadora especial da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do referido prazo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de alienação judicial do imóvel penhorado (ID 73413756). Ressalte-se que tal pedido não será apreciado neste momento processual, tendo em vista a necessidade de oportunização prévia do contraditório à parte executada quanto à penhora do bem imóvel, o que deverá ser viabilizado com a atuação de sua curadora especial ora nomeada. Parnaíba, datado eletronicamente. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804187-10.2024.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda, Termo de Conciliação Prévia ]

05/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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