Execução Fiscal 0000030-46.2000.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2000

Valor da Causa

R$ 3.969,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:37

Determinada diligência

16/04/2026, 14:37

Outras Decisões

16/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:04

Determinada Requisição de Informações

09/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: Josefa Vieira de Lavor Cosme e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000030-46.2000.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de petição informando a interposição de agravo de instrumento contra ato judicial outrora exarado (ID 75672120). Assim sendo, por permanecerem hígidos todos os fundamentos já ponderados no referido ato judicial, mantenho incólume a retromencionada decisão. Seguidamente, caso tenha sido recebida a comunicação do 2º grau, a Secretaria da Vara deverá certificar acerca dos efeitos de recebimento do agravo de instrumento relativo à presente lide, juntando, se existente, cópia da decisão. No entanto, uma vez que ainda não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo, determino o imediato cumprimento do decisum. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: Josefa Vieira de Lavor Cosme e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000030-46.2000.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de petição informando a interposição de agravo de instrumento contra ato judicial outrora exarado (ID 75672120). Assim sendo, por permanecerem hígidos todos os fundamentos já ponderados no referido ato judicial, mantenho incólume a retromencionada decisão. Seguidamente, caso tenha sido recebida a comunicação do 2º grau, a Secretaria da Vara deverá certificar acerca dos efeitos de recebimento do agravo de instrumento relativo à presente lide, juntando, se existente, cópia da decisão. No entanto, uma vez que ainda não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo, determino o imediato cumprimento do decisum. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

01/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:37

Determinada diligência

16/04/2026, 14:37

Outras Decisões

16/04/2026, 14:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:04

Determinada Requisição de Informações

09/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: Josefa Vieira de Lavor Cosme e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000030-46.2000.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de petição informando a interposição de agravo de instrumento contra ato judicial outrora exarado (ID 75672120). Assim sendo, por permanecerem hígidos todos os fundamentos já ponderados no referido ato judicial, mantenho incólume a retromencionada decisão. Seguidamente, caso tenha sido recebida a comunicação do 2º grau, a Secretaria da Vara deverá certificar acerca dos efeitos de recebimento do agravo de instrumento relativo à presente lide, juntando, se existente, cópia da decisão. No entanto, uma vez que ainda não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo, determino o imediato cumprimento do decisum. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: Josefa Vieira de Lavor Cosme e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000030-46.2000.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de petição informando a interposição de agravo de instrumento contra ato judicial outrora exarado (ID 75672120). Assim sendo, por permanecerem hígidos todos os fundamentos já ponderados no referido ato judicial, mantenho incólume a retromencionada decisão. Seguidamente, caso tenha sido recebida a comunicação do 2º grau, a Secretaria da Vara deverá certificar acerca dos efeitos de recebimento do agravo de instrumento relativo à presente lide, juntando, se existente, cópia da decisão. No entanto, uma vez que ainda não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo, determino o imediato cumprimento do decisum. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

01/10/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:00

Processo Desarquivado

30/09/2025, 11:57

Processo Reativado

30/09/2025, 11:57

Arquivado Provisoramente

23/09/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:11

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: Josefa Vieira de Lavor Cosme e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000030-46.2000.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de petição informando a interposição de agravo de instrumento contra ato judicial outrora exarado (ID 75672120). Assim sendo, por permanecerem hígidos todos os fundamentos já ponderados no referido ato judicial, mantenho incólume a retromencionada decisão. Seguidamente, caso tenha sido recebida a comunicação do 2º grau, a Secretaria da Vara deverá certificar acerca dos efeitos de recebimento do agravo de instrumento relativo à presente lide, juntando, se existente, cópia da decisão. No entanto, uma vez que ainda não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo, determino o imediato cumprimento do decisum. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: Josefa Vieira de Lavor Cosme e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000030-46.2000.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de petição informando a interposição de agravo de instrumento contra ato judicial outrora exarado (ID 75672120). Assim sendo, por permanecerem hígidos todos os fundamentos já ponderados no referido ato judicial, mantenho incólume a retromencionada decisão. Seguidamente, caso tenha sido recebida a comunicação do 2º grau, a Secretaria da Vara deverá certificar acerca dos efeitos de recebimento do agravo de instrumento relativo à presente lide, juntando, se existente, cópia da decisão. No entanto, uma vez que ainda não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo, determino o imediato cumprimento do decisum. Cumpra-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:27

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EXEQUENTE)

04/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:22

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 15:23

Outras Decisões

03/02/2025, 12:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8065650-42.0228.8.18.0032

03/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de Josefa Vieira de Lavor Cosme em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

13/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE SAO JOAO DO PIAUI PI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:54

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:49

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 11:05

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:51

Juntada de certidão

23/04/2020, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2020, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2020, 06:35

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 06:11

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:56

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 11:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-05.

05/02/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2020, 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/02/2020, 08:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 10:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/11/2018, 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/11/2018, 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

08/10/2018, 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

13/12/2017, 12:20

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2017, 18:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/08/2016, 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/08/2016, 09:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

23/08/2016, 09:27

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 09:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2015, 12:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 20:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2015, 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/01/2015, 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/01/2015, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

10/11/2014, 16:52

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/11/2014, 16:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 18:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/05/2014, 11:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/06/2011, 17:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/04/2011, 11:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/11/2010, 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/10/2010, 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2009, 11:16

Distribuído por sorteio

24/08/2009, 10:12

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•29/04/2026, 16:52

Decisão

•16/04/2026, 14:37

Decisão

•16/04/2026, 14:37

Despacho

•09/01/2026, 16:20

Despacho

•09/01/2026, 16:20

MANIFESTAÇÃO

•07/08/2025, 09:48

Petição (outras)

•06/08/2025, 12:11

Decisão

•04/08/2025, 12:27

Decisão

•04/08/2025, 12:27

MANIFESTAÇÃO

•09/04/2025, 14:15

Sentença

•07/04/2025, 12:41

Sentença

•07/04/2025, 12:41

Manifestação

•04/02/2025, 15:23

Decisão

•03/02/2025, 12:23

Decisão

•03/02/2025, 12:23

Todos os documentos(23)

MANIFESTAÇÃO

•29/04/2026, 16:52

Decisão

•16/04/2026, 14:37

Decisão

•16/04/2026, 14:37

Despacho

•09/01/2026, 16:20

Despacho

•09/01/2026, 16:20

MANIFESTAÇÃO

•07/08/2025, 09:48

Petição (outras)

•06/08/2025, 12:11

Decisão

•04/08/2025, 12:27

Decisão

•04/08/2025, 12:27

MANIFESTAÇÃO

•09/04/2025, 14:15

Sentença

•07/04/2025, 12:41

Sentença

•07/04/2025, 12:41

Manifestação

•04/02/2025, 15:23

Decisão

•03/02/2025, 12:23

Decisão

•03/02/2025, 12:23

Despacho

•07/01/2025, 08:44

Despacho

•07/01/2025, 08:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 16:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/08/2024, 16:13

Despacho

•10/02/2023, 15:20

Despacho

•09/09/2021, 18:49

Despacho

•24/10/2020, 11:05

Despacho

•29/02/2020, 06:35