Agravo Interno Cível 0806047-44.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 23.943,50

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amarante 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Amarante 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO

OAB/PI 9046·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DA SILVA

OAB/PI 15463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

14/05/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

08/05/2026, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 15:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 23:15

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição (outras)

14/05/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

08/05/2026, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2026, 11:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2026, 13:52

07/05/2026, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/05/2026, 15:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/04/2026, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2026, 10:21

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:50

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de petição (outras)

12/02/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/02/2026, 09:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

09/02/2026, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:51

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:15

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 10:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

15/12/2025, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2025, 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

24/09/2025, 21:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/09/2025, 21:54

Juntada de petição (outras)

28/08/2025, 18:29

Juntada de petição (outras)

27/08/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:10

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:10

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:36

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA - CPF: 554.628.633-49 (APELANTE) e provido

02/08/2025, 15:41

Conclusos para Conferência Inicial

16/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:23

Juntada de certidão de distribuição anterior

10/06/2025, 23:34

Recebidos os autos

10/06/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 08:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 09:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 09:19

Despacho

•25/09/2025, 12:18

Decisão Terminativa

•02/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:53

Sentença

•28/08/2024, 23:14

Despacho

•01/10/2023, 11:47

Decisão

•14/02/2023, 09:22