Procedimento Comum Cível 0809814-90.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809814-90.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 22:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EVANDRO BRITO DA SILVA REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809814-90.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 1039, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional com o objetivo de submeter a julgamento a fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.. Considerando o despacho do STJ que determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria até o julgamento do Tema 1039, é necessário suspender o presente processo. Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EVANDRO BRITO DA SILVA REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809814-90.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 1039, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional com o objetivo de submeter a julgamento a fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação.. Considerando o despacho do STJ que determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria até o julgamento do Tema 1039, é necessário suspender o presente processo. Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

13/06/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:50

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

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