Acordo de Não Persecução Penal 0027405-26.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crime CulposoDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JACILIENNE DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES OLIVEIRA

Terceiro

FABIO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

JACILIENNE DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES OLIVEIRA

Terceiro

FABIO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

EDVAN ROCHA DE CARVALHO

Reu

JACILIENNE DE FATIMA CAVALCANTE RODRIGUES OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO DE OLIVEIRA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

JACIONIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - FALECIDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 13:29

Juntada de Informações

24/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:55

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 13:29

Documentos

Manifestação

•23/11/2025, 12:55

Sentença

•05/11/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 13:29

Juntada de Informações

24/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:55

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:23

Juntada de ofício enviando informações

05/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:29

Determinado o arquivamento

05/11/2025, 10:29

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/11/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:04

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

09/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de EDVAN ROCHA DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:28

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

07/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2025, 13:04

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/03/2025, 13:03

Declarada incompetência

25/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:49

Processo Reativado

21/03/2025, 09:49

Processo Desarquivado

21/03/2025, 09:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

21/03/2025, 09:48

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 09:51

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2023 09:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

13/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 22:07

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:28

Juntada de comprovante

12/06/2023, 09:46

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

08/06/2023, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de

30/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 09:00 6ª Vara Criminal de Teresina.

02/09/2022, 11:56

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: EDVAN ROCHA DE CARVALHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que di ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0027405-26.2008.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DE HOMICÍDIOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO,.MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s):

24/06/2022, 00:00

Mov. [51] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado

23/06/2022, 23:17

Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

23/06/2022, 19:30

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:29

Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:28

Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

21/06/2022, 10:15

Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/06/2022, 10:14

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

21/06/2022, 09:53

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0027405-26.2008.8.18.0140.5002

16/06/2022, 01:46

Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao João Batista Viana do Lago Neto. (Vista à Defensoria Pública)

10/05/2022, 10:24

Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:46

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:57

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0027405-26.2008.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

20/10/2021, 17:18

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0027405-26.2008.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

20/10/2021, 17:18

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:04

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/09/2021, 12:50

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:47

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

27/09/2021, 12:45

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

27/09/2021, 10:38

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0027405-26.2008.8.18.0140.5001

24/09/2021, 09:00

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

06/09/2021, 05:45

Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 05:42

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/09/2021, 08:42

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/05/2021, 22:11

Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

17/05/2021, 22:45

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

13/05/2020, 23:08

Mov. [25] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital

21/09/2015, 09:46

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão

25/08/2015, 09:50

Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

25/08/2015, 09:40

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento

07/04/2015, 12:33

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente

31/03/2015, 08:52

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

30/03/2015, 17:48

Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

30/03/2015, 17:43

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - despacho de citação

28/10/2014, 09:33

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0027405-26.2008.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

24/10/2014, 11:18

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OFÍCIO À DELEGACIA

27/06/2014, 09:49

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

18/06/2014, 09:21

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

12/06/2014, 11:36

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0027405-26.2008.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

21/03/2014, 11:41

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento

21/03/2014, 11:41

Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia

20/02/2014, 12:38

Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

19/02/2014, 10:31

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

19/02/2014, 08:36

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Denúncia - MP.

19/02/2014, 08:35

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

08/01/2014, 09:50

Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - protocoçlado no protoclo nº 03 fls. 14

31/03/2009, 12:44

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

28/03/2009, 09:27

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

28/03/2009, 09:27

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

29/09/2008, 11:42

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

29/09/2008, 09:03

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

11/09/2008, 09:23

Despacho

•07/04/2025, 11:28

Decisão

•25/03/2025, 12:29

Decisão

•25/03/2025, 12:29

Despacho

•02/09/2022, 14:00