Apelação / Remessa Necessária 0819031-60.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.870,86

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · I Núcleo de Justiça 4.0 Execução Fiscal 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Gabriel Furtado Baptista

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

TETTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CARVALHO LEITE

OAB/CE 15113·CPF·Representa: Réu

KARENN OLIVEIRA AVILA

OAB/CE 30299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TETTO ENGENHARIA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:00

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 16:50

Decisão

•03/06/2025, 10:59

30/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TETTO ENGENHARIA LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:00

Expedição de intimação.

24/02/2026, 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de TETTO ENGENHARIA LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:14

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:17

Expedição de intimação.

04/08/2025, 14:20

Expedição de intimação.

04/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2025, 10:59

Recebidos os autos

29/05/2025, 21:02

Conclusos para Conferência Inicial

29/05/2025, 21:02

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 21:02

Sentença

•09/10/2024, 09:08

Despacho

•13/12/2023, 14:30

Despacho

•07/05/2023, 10:24