Recurso Inominado Cível 0802125-40.2024.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARILENE ROSA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA

OAB/PI 18216·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PEREIRA AMORIM DA SILVA

OAB/PI 20010·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 14940·CPF·Representa: Réu

WENNER HENRILLY DE SOUSA ARAUJO FONTINELE

OAB/PI 14911·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA

OAB/PI 18216·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PEREIRA AMORIM DA SILVA

OAB/PI 20010·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 14940·CPF·Representa: Réu

WENNER HENRILLY DE SOUSA ARAUJO FONTINELE

OAB/PI 14911·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Réu

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI 2820·CPF·Representa: Réu

RENATO MEDEIROS BRANDIM

OAB/PI 21623·CPF·Representa: Réu

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Petição (outras).

18/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 12:06

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de MARILENE ROSA PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

01/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/03/2026, 17:59

Todas as movimentações(54)

Expedição de Petição (outras).

18/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 12:06

Expedição de intimação.

11/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de MARILENE ROSA PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2026, 20:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•01/04/2026, 20:16

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

01/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/03/2026, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/03/2026, 17:59

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 12:27

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 12:27

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 13:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:20

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

05/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/11/2025, 09:17

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

05/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/11/2025, 09:15

Expedição de intimação.

15/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Juntada de manifestação

15/09/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:02

Expedição de intimação.

10/09/2025, 09:02

Conhecido o recurso de MARILENE ROSA PEREIRA - CPF: 929.385.313-20 (RECORRENTE) e não-provido

09/09/2025, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

05/08/2025, 16:16

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/07/2025, 20:27

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 14:01

Conclusos para Conferência Inicial

26/06/2025, 14:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 08:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/03/2026, 08:09

Outros Documentos

•05/11/2025, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 07:47

Decisão

•24/05/2025, 23:51

Sentença

•25/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:37

Decisão

•07/01/2025, 10:13