Apelação Cível 0800465-61.2019.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 920.262,18

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Caracol 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARACOL/PI

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL

Terceiro

GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANA PAES LANDIM NEIVA

OAB/PI 11526·CPF·Representa: Autor

MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 11702·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB/PI 16983·CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB/PI 13758·CPF·Representa: Autor

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

SOLANA PAES LANDIM NEIVA

OAB/PI 11526·CPF·Representa: Autor

MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 11702·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

OAB/PI 16983·CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB/PI 13758·CPF·Representa: Autor

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 5845·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE

OAB/PI 5823·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO RIBEIRO DIAS DE MACEDO

OAB/PI 4795·CPF·Representa: Réu

JOSE VINICIUS FARIAS DOS SANTOS

OAB/PI 5573·CPF·Representa: Réu

ELIETE RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/PI 14718·CPF·Representa: Réu

THAIS TOURINHO BATISTA

OAB/PI 11463·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA

OAB/PI 7951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/07/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 25/05/2023

31/07/2023, 13:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/06/2023, 09:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 09:46

Juntada de certidão

26/06/2023, 08:46

Juntada de decisão de corte superior

26/06/2023, 08:44

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:37

Processo Reativado

26/06/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

14/02/2023, 08:56

Baixa Definitiva

14/02/2023, 08:56

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:56

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:20

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

31/07/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 25/05/2023

31/07/2023, 13:23

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/06/2023, 09:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

26/06/2023, 09:46

Juntada de certidão

26/06/2023, 08:46

Juntada de decisão de corte superior

26/06/2023, 08:44

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:37

Processo Reativado

26/06/2023, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

14/02/2023, 08:56

Baixa Definitiva

14/02/2023, 08:56

Juntada de certidão

14/02/2023, 08:56

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:19

Recurso especial admitido

23/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 23:35

Conclusos para o relator

19/09/2022, 12:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2022, 12:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

19/09/2022, 12:42

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:00

Expedição de intimação.

09/08/2022, 14:11

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:45

Expedição de intimação.

29/06/2022, 11:29

Expedição de intimação.

29/06/2022, 11:29

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

28/06/2022, 08:48

Conhecido o recurso de GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 038.941.693-20 (APELADO) e não-provido

24/06/2022, 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/06/2022, 15:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2022, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:14

Conclusos para o Relator

11/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 11:30

Expedição de intimação.

18/03/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:51

Conclusos para o Relator

17/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARACOL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:01

Desentranhado o documento

31/01/2022, 10:14

Desentranhado o documento

31/01/2022, 10:13

Expedição de intimação.

17/01/2022, 08:42

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

12/01/2022, 11:06

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

17/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:48

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

17/11/2021, 10:51

Anulada a(o) sentença/acórdão

12/11/2021, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 18:02

Prejudicado o recurso

12/11/2021, 18:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2021, 17:07

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

26/10/2021, 15:27

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

26/10/2021, 12:55

Desentranhado o documento

26/10/2021, 12:28

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

26/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:15

Conclusos para o Relator

13/10/2021, 10:16

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

13/10/2021, 10:15

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

13/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 11:29

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

05/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:12

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

14/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:08

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

31/08/2021, 13:11

Realizado o Procedimento restaurativo #Não preenchido# em #Não preenchido# em #Não preenchido#

31/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 15:43

Deliberado em Sessão - Retirado

27/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo

22/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de sustentação oral - vídeo

22/08/2021, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 13:00

Desentranhado o documento

11/08/2021, 13:00

Deliberado em Sessão - Retirado

11/08/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 13:30

Conclusos para o Relator

13/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2021, 14:40

Conclusos para o relator

02/03/2021, 12:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

02/03/2021, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/03/2021, 12:16

Determinado o cancelamento da distribuição

22/02/2021, 11:47

Conclusos para Conferência Inicial

18/02/2021, 11:40

Recebidos os autos

18/02/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 11:40

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO

•23/11/2022, 12:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/06/2022, 08:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/06/2022, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2022, 08:18

DESPACHO

•17/03/2022, 10:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/11/2021, 10:51

Todos os documentos(35)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/06/2023, 08:44

DECISÃO

•23/11/2022, 12:54

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/06/2022, 08:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/06/2022, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2022, 08:18

DESPACHO

•17/03/2022, 10:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/11/2021, 10:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/11/2021, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2021, 18:02

DESPACHO

•31/08/2021, 14:08

DESPACHO

•02/08/2021, 09:56

DECISÃO

•03/03/2021, 14:40

DECISÃO

•22/02/2021, 11:47

DESPACHO

•26/01/2021, 14:06

PETIÇÃO

•17/01/2021, 09:56

DESPACHO

•08/12/2020, 19:22

DESPACHO

•21/10/2020, 10:15

DESPACHO

•10/09/2020, 08:25

SENTENÇA

•09/07/2020, 08:53

DESPACHO

•09/03/2020, 11:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/02/2020, 16:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/12/2019, 15:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/12/2019, 15:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/12/2019, 15:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/12/2019, 15:19

DESPACHO

•29/11/2019, 11:28

PETIÇÃO

•26/11/2019, 16:23