Procedimento Comum Cível 0011754-46.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2011

Valor da Causa

R$ 540,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA JEANE VALENTIM DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA JEANE VALENTIM DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARIA JEANE VALENTIM DOS SANTOS INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 3345/2025. TERESINA, 4 de agosto de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011754-46.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de decisão terminativa

04/08/2025, 15:05

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/01/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2021, 12:52

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:34

Decisão Terminativa

•04/08/2025, 15:05

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARIA JEANE VALENTIM DOS SANTOS INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 3345/2025. TERESINA, 4 de agosto de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011754-46.2011.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de decisão terminativa

04/08/2025, 15:05

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/01/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2021, 12:52

Decorrido prazo de MARIA JEANE VALENTIM DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:56

Decorrido prazo de MARIA JEANE VALENTIM DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 10:32

Juntada de certidão

12/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição

02/03/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:50

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:36

Decorrido prazo de MARIA JEANE VALENTIM DOS SANTOS em 03/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 00:44

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:15

Juntada de certidão

03/11/2020, 12:14

Juntada de certidão

03/11/2020, 12:14

Decorrido prazo de MARIA JEANE VALENTIM DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:11

Conclusos para despacho

09/07/2020, 12:51

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:42

Juntada de certidão

05/06/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 09:15

Conclusos para despacho

06/03/2020, 09:13

Juntada de certidão

06/03/2020, 09:12

Juntada de certidão

06/03/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:50

Distribuído por dependência

20/02/2020, 14:34

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição inicial

20/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição inicial

20/02/2020, 14:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/02/2020, 14:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 14:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/01/2020, 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/01/2020, 08:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/01/2020, 08:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

17/12/2019, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 08:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/09/2018, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/07/2018, 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/07/2018, 12:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

06/07/2018, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

06/07/2018, 09:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/07/2018, 09:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/06/2018, 12:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/05/2018, 07:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/09/2011, 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/09/2011, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

22/09/2011, 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/09/2011, 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/06/2011, 11:45

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

22/06/2011, 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/06/2011, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/05/2011, 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/05/2011, 17:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2011, 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/05/2011, 10:40

Distribuído por sorteio

18/05/2011, 08:30

Decisão

•04/08/2025, 15:05

Despacho

•04/08/2025, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 15:05

Despacho

•04/08/2025, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 15:05

Decisão

•04/08/2025, 15:05

Despacho

•04/08/2025, 15:05

Decisão de Corte Superior

•04/08/2025, 15:05

Decisão de Corte Superior

•04/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:32

Sentença

•17/11/2020, 12:36

Despacho

•09/07/2020, 16:11

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:34

Decisão Terminativa

•04/08/2025, 15:05

Decisão

•04/08/2025, 15:05

Despacho

•04/08/2025, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 15:05

Despacho

•04/08/2025, 15:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 15:05

Decisão

•04/08/2025, 15:05

Despacho

•04/08/2025, 15:05

Decisão de Corte Superior

•04/08/2025, 15:05

Decisão de Corte Superior

•04/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/06/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:32

Sentença

•17/11/2020, 12:36

Despacho

•09/07/2020, 16:11

Despacho

•07/07/2020, 10:12

Despacho

•01/06/2020, 09:15

Despacho

•05/03/2020, 10:50