Execução de Título Extrajudicial 0801479-09.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 210.870,48

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:33

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 08:33

Recebida a emenda à inicial

08/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:53

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:52

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:48

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801479-09.2025.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Defiro o pedido de ID 81615999, no que concedo prazo suplementar de 20 (vinte) dias para que o exequente junte aos autos a cédula de crédito bancário original, nos termos da decisão de ID 80210753. Com a juntada do documento ou o decurso do prazo (que deverá ser certificado pela secretaria), conclusão dos autos para análise. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(30)

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:33

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 08:33

Recebida a emenda à inicial

08/03/2026, 10:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:53

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:52

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:48

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801479-09.2025.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Defiro o pedido de ID 81615999, no que concedo prazo suplementar de 20 (vinte) dias para que o exequente junte aos autos a cédula de crédito bancário original, nos termos da decisão de ID 80210753. Com a juntada do documento ou o decurso do prazo (que deverá ser certificado pela secretaria), conclusão dos autos para análise. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801479-09.2025.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. DO TÍTULO EXECUTIVO Compulsando os presentes autos, verifica-se que a execução está lastreada em cópia da cédula de crédito bancário, sendo imprescindível a juntada da via ORIGINAL. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Piauí, vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CÉDULA ORIGINAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O art. 28, caput, da Lei nº 10.931/2004 determina que “a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º”. 2. Sendo a cédula de crédito bancário um título de crédito típico, a ela se aplica o princípio da cartularidade, o qual, conforme a doutrina, determina que “o exercício de qualquer direito representado no título pressupõe a sua posse legítima” (RAMOS, André Luiz Santa Cruz). 3. Segundo a jurisprudência do STJ, “a juntada do original do documento representativo de crédito líquido, certo e exigível, consubstanciado em título de crédito com força executiva, é a regra, sendo requisito indispensável não só para a execução propriamente dita, mas, também, para todas as demandas nas quais a pretensão esteja amparada na referida cártula” (AgInt nos EDcl no AREsp 89912). 4. Assim, o depósito do título de crédito original em juízo, para que, ao final do processo, seja inutilizado ou entregue ao devedor, consiste em garantia deste contra futura e eventual execução proposta por terceiro a quem o título foi transferido. 5. Recurso conhecido e não provido”. (TJ-PI - Apelação Cível: 0024595-97.2016.8.18.0140, Relator.: Francisco Antônio Paes Landim Filho, Data de Julgamento: 26/01/2024, 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL) Nesse sentido, a Cédula de Crédito Bancário Original é documento indispensável para a ação executiva, na forma do art. 320, CPC, devendo o autor apresentá-lo em Secretaria, a fim de ser vinculado a este feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

05/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão de custas

30/07/2025, 22:20

Juntada de informação

18/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:37

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:36

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 10:32

Despacho

•12/11/2025, 23:52

Despacho

•12/11/2025, 23:52

Decisão

•04/08/2025, 15:53

Decisão

•04/08/2025, 15:53