Desapropriação 0800286-56.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 997.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES

OAB/PI 3120·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE SOUZA GRANJA

OAB/PI 19427·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES

OAB/PI 7214·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DA SILVA SOARES

OAB/PI 24845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MUNICIPIO DE URUCUI

Terceiro

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Reu

MARCELO DANTAS DE ARAUJO

CPF

Reu

MARCELO DANTAS DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 21:27

Determinada diligência

11/03/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

12/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 16:20

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Despacho

•09/04/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

27/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 21:27

Determinada diligência

11/03/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:18

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 21:23

Deferido o pedido de

05/12/2025, 21:23

Determinada diligência

05/12/2025, 21:23

Decretada a indisponibilidade de bens

05/12/2025, 21:23

Indeferido o pedido de MARCELO DANTAS DE ARAUJO - CPF: 767.557.203-30 (INTERESSADO)

05/12/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:55

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 09:09

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESTADO DO PIAUI REU: MUNICIPIO DE URUCUI DECISÃO Nos termos do artigo 178, inciso I, do Código de Processo Civil, o Ministério Público deve ser intimado a intervir nos autos sempre que houver interesse público a ser tutelado, o que se revela evidente na presente ação de desapropriação, haja vista que a medida envolve direito fundamental à propriedade e a intervenção do ente público. Registre-se que foi determinada, no ID 71119111, a intimação do Ministério Público para atuação nos autos, porém até o presente momento não há registro de sua manifestação ou confirmação da intimação. A participação do Ministério Público visa assegurar a observância dos princípios legais e constitucionais, garantindo a regularidade do procedimento e a proteção dos interesses coletivos e difusos eventualmente envolvidos. Dessa forma, diante da ausência de manifestação e considerando a necessidade de sua intervenção para o adequado prosseguimento do feito, determino a intimação do Ministério Público para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação do Ministério Público, venham os autos conclusos para deliberação acerca dos pedidos formulados pelas partes. URUÇUÍ-PI, 29 de julho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800286-56.2025.8.18.0077 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:52

em cooperação judiciária

04/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:45

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:09

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 16:09

Despacho

•11/03/2026, 21:27

Despacho

•11/03/2026, 21:27

Despacho

•05/12/2025, 21:23

Decisão

•04/08/2025, 15:52

Decisão

•04/08/2025, 15:52

Despacho

•11/04/2025, 09:23

Despacho

•11/04/2025, 09:23

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/04/2025, 09:29

Petição (outras)

•26/03/2025, 17:48

Decisão

•19/02/2025, 15:15

Decisão

•19/02/2025, 15:15