Procedimento Comum Cível 0001304-71.2016.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 181.250,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

SERRA BRANCA AGRICOLA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES MELO

OAB/PI 7467·CPF·Representa: Autor

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3893·CPF·Representa: Autor

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO

OAB/PI 13106·CPF·Representa: Autor

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

OAB/PI 2746·CPF·Representa: Réu

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO

OAB/PI 179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SERRA BRANCA AGRICOLA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSE MARIO TOMAZINI

Terceiro

ADELMAR MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO ALVES MELO

OAB/PI 7467·CPF·Representa: Autor

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3893·CPF·Representa: Autor

LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA FILHO

OAB/PI 13106·CPF·Representa: Autor

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

OAB/PI 2746·CPF·Representa: Réu

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO

OAB/PI 179·CPF·Representa: Réu

ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO

OAB/PI 6390·CPF·Representa: Réu

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO

OAB/PI 178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

15/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:54

Outras Decisões

03/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES MELO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 19:42

Todas as movimentações(296)

Juntada de informação

15/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de JOSE CRISOSTOMO GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:56

03/02/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:54

Outras Decisões

03/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES MELO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 11:30

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:16

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:15

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERRA BRANCA AGRICOLA S/A REU: ADELMAR MARTINS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando manifestação sobre o acordão em AI 0752935-61.2024.8.18.0000, URUçUÍ, 4 de agosto de 2025. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001304-71.2016.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERRA BRANCA AGRICOLA S/A REU: ADELMAR MARTINS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando manifestação sobre o acordão em AI 0752935-61.2024.8.18.0000, URUçUÍ, 4 de agosto de 2025. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001304-71.2016.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERRA BRANCA AGRICOLA S/A REU: ADELMAR MARTINS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando manifestação sobre o acordão em AI 0752935-61.2024.8.18.0000, URUçUÍ, 4 de agosto de 2025. HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001304-71.2016.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:48

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ADELMAR MARTINS DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:51

Decorrido prazo de SERRA BRANCA AGRICOLA S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:39

Juntada de informação

22/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de SERRA BRANCA AGRICOLA S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:42

Determinada Requisição de Informações

17/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:47

Outras Decisões

31/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:21

Conclusos para decisão

24/01/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 07:42

Juntada de informação

24/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0751074-74.2023.8.18.0000

12/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:10

Determinada Requisição de Informações

30/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de SERRA BRANCA AGRICOLA S/A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADELMAR MARTINS DE SOUSA - CPF: 722.244.363-00 (REU).

12/12/2022, 21:15

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:44

Declarada incompetência

20/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

08/03/2022, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:39

Determinada Requisição de Informações

07/12/2021, 08:39

Juntada de certidão

07/12/2021, 08:38

Decorrido prazo de ADELMAR MARTINS DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de SERRA BRANCA AGRICOLA S/A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de ADELMAR MARTINS DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:52

Decorrido prazo de SERRA BRANCA AGRICOLA S/A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 22:03

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:49

Determinada Requisição de Informações

04/07/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 19:10

Juntada de ofício

29/06/2021, 09:03

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:56

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 09:43

Juntada de certidão

11/03/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:55

Conclusos para despacho

08/12/2020, 17:49

Juntada de certidão

08/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de SERRA BRANCA AGRICOLA S/A em 13/10/2020 23:59:59.

15/11/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 20:01

Juntada de certidão

15/10/2020, 20:01

Juntada de certidão

25/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:18

Determinada Requisição de Informações

25/09/2020, 10:18

Conclusos para despacho

15/09/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:39

Juntada de certidão

19/08/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:01

Determinada Requisição de Informações

19/08/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 02:29

Conclusos para despacho

31/07/2020, 00:09

Juntada de certidão

31/07/2020, 00:09

Juntada de certidão

31/07/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:57

Juntada de manifestação

13/07/2020, 11:54

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:37

Juntada de certidão

06/07/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 09:36

Juntada de certidão

07/04/2020, 09:32

Juntada de informação

07/04/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:55

Outras Decisões

06/04/2020, 14:55

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:22

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 12:01

Decorrido prazo de ADELMAR MARTINS DE SOUSA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:22

Decorrido prazo de SERRA BRANCA AGRICOLA S/A em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:41

Determinada Requisição de Informações

16/12/2019, 10:39

Conclusos para despacho

13/12/2019, 12:16

Decorrido prazo de SERRA BRANCA AGRICOLA S/A em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 17:26

Decorrido prazo de ADELMAR MARTINS DE SOUSA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:55

Juntada de informação

18/11/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 12:06

Juntada de certidão

08/11/2019, 12:04

Determinada Requisição de Informações

07/11/2019, 11:38

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 16:35

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:44

Juntada de informação

30/08/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 23:04

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 17:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 17:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-15.

15/04/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

11/04/2019, 13:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2019, 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/04/2019, 08:46

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-22.

22/01/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2019, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 08:49

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

17/01/2019, 14:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/12/2018, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 10:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/12/2018, 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/11/2018, 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

20/11/2018, 10:13

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

12/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/11/2018, 13:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/11/2018, 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 13:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/10/2018, 12:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-09.

09/10/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

08/10/2018, 07:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/10/2018, 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 13:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/10/2018, 15:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-28.

28/09/2018, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

27/09/2018, 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/09/2018, 11:58

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-22.

22/08/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

21/08/2018, 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/08/2018, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/08/2018, 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 09:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/07/2018, 16:45

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-26.

26/06/2018, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2018, 08:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 13:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

20/06/2018, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

19/06/2018, 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

19/06/2018, 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/06/2018, 10:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/06/2018, 14:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/06/2018, 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 12:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/05/2018, 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 09:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/05/2018, 07:59

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/05/2018, 09:53

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-30.

30/04/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Outras Decisões

26/04/2018, 13:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/04/2018, 08:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/04/2018, 12:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/04/2018, 15:35

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-19.

19/04/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

18/04/2018, 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/04/2018, 16:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 16:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/04/2018, 16:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

02/04/2018, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/03/2018, 07:44

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-30.

30/01/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2018, 14:10

[ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte

27/01/2018, 14:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/01/2018, 14:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações

08/01/2018, 14:29

[ThemisWeb] Juntada de Informações

08/01/2018, 14:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-07.

07/12/2017, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2017, 14:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações

06/12/2017, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

06/12/2017, 09:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-01.

01/12/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2017, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

30/11/2017, 08:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/11/2017, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Informações

01/11/2017, 12:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/10/2017, 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/10/2017, 09:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-21.

21/08/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/08/2017, 09:47

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-28.

28/06/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2017, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

27/06/2017, 07:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2017, 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações

26/06/2017, 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/06/2017, 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 12:37

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão

07/06/2017, 08:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/06/2017, 14:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/06/2017, 14:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/05/2017, 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/05/2017, 13:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

30/05/2017, 13:10

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-03.

03/05/2017, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/05/2017, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/05/2017, 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

02/05/2017, 08:44

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

20/04/2017, 09:21

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-04-04 01:00 Fórum de Bom Jesus.

04/04/2017, 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2017, 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 13:04

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-04-04 09:00 Fórum de Bom Jesus.

13/03/2017, 13:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-03-07.

07/03/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2017, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/03/2017, 09:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 09:42

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

03/03/2017, 13:26

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-08.

08/02/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2017, 15:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/02/2017, 08:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2017, 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/01/2017, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/01/2017, 11:24

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-02-14 10:00 FÓRUM DE BOM JESUS.

13/12/2016, 09:08

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-08.

08/12/2016, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2016, 15:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

07/12/2016, 09:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2016, 10:25

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

02/12/2016, 09:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

02/12/2016, 09:38

Decisão

•04/08/2025, 15:48

Despacho

•21/05/2024, 10:59

Despacho

•21/05/2024, 10:59

Decisão

•22/04/2024, 14:36

Decisão

•31/01/2024, 11:21

Decisão

•31/01/2024, 11:21

Decisão

•24/01/2024, 07:40

Decisão

•12/09/2023, 14:31

Decisão

•12/09/2023, 14:31

Despacho

•03/04/2023, 13:07

Despacho

•03/04/2023, 13:07

Decisão

•12/12/2022, 21:15

Decisão

•12/12/2022, 21:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•03/02/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:56

Decisão

•04/08/2025, 15:48

Despacho

•21/05/2024, 10:59

Despacho

•21/05/2024, 10:59

Decisão

•22/04/2024, 14:36

Decisão

•31/01/2024, 11:21

Decisão

•31/01/2024, 11:21

Decisão

•24/01/2024, 07:40

Decisão

•12/09/2023, 14:31

Decisão

•12/09/2023, 14:31

Despacho

•03/04/2023, 13:07

Despacho

•03/04/2023, 13:07

Decisão

•12/12/2022, 21:15

Decisão

•12/12/2022, 21:15

Decisão

•20/06/2022, 11:44

Despacho

•30/09/2021, 22:03

Despacho

•04/07/2021, 19:10

Despacho

•26/02/2021, 14:55

Despacho

•25/09/2020, 10:18

Despacho

•19/08/2020, 02:29

Decisão

•06/04/2020, 14:55

Despacho

•16/12/2019, 10:39

Despacho

•07/11/2019, 11:38

Despacho

•26/08/2019, 23:04