Ação Penal - Procedimento Sumário 0000320-81.2011.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

FLORENCIO BALBINO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

OAB/PI 6256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 16:10

Baixa Definitiva

03/03/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 16:10

Juntada de informação

03/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:52

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000320-81.2011.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Indiciado: FLORÊNCIO BALBINO FILHO Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina s

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:53

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:03

Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:02

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:55

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 16:10

Baixa Definitiva

03/03/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 16:10

Juntada de informação

03/03/2023, 16:09

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:52

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000320-81.2011.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Indiciado: FLORÊNCIO BALBINO FILHO Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina s

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:53

Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:03

Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:02

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:55

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:17

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 12:00

Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/12/2020, 12:08

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 12:05

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

16/10/2020, 12:53

Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

16/06/2020, 13:18

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:16

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

15/06/2020, 09:18

Mov. [54] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 09: 11/2019

15/06/2020, 09:15

Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

15/10/2019, 11:54

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

14/06/2019, 09:30

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

07/06/2019, 09:35

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

11/04/2018, 07:43

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

21/03/2018, 08:28

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000320-81.2011.8.18.0036.0004 sorteado para o oficial Sávio Sá Jales de Carvalho.

21/03/2018, 08:22

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

07/11/2017, 09:59

Mov. [46] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

20/10/2017, 14:51

Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

05/10/2017, 11:55

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/10/2017, 11:50

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000320-81.2011.8.18.0036.0003 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho.

04/10/2017, 08:09

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

01/09/2017, 10:16

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 13:13

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

28/07/2017, 10:31

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/07/2017, 10:24

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/07/2017, 10:23

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

27/07/2017, 08:42

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

27/07/2017, 08:33

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLÁVIA LETYCIA DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

20/07/2017, 17:13

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/06/2016, 10:44

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 08:51

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/02/2016, 12:48

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento

16/10/2015, 09:03

Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento

16/12/2014, 10:12

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

09/12/2014, 13:00

Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

26/11/2014, 08:46

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

03/09/2014, 12:07

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente

09/04/2014, 10:58

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - prazo certificado, cls. para sentença

24/06/2013, 08:37

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - aviso de intimação à advogada do réu para alegações finais.

09/04/2013, 08:38

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - TERMO DE AUDIÊNCIA.

02/04/2013, 13:14

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição

18/03/2013, 11:09

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição

18/03/2013, 08:45

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição

05/03/2013, 08:23

Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento

04/03/2013, 11:10

Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

31/01/2013, 11:59

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento

18/01/2013, 10:15

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000320-81.2011.8.18.0036.0002 sorteado para o oficial Ayra Soares Ayres

18/01/2013, 10:07

Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência

18/01/2013, 09:52

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - VINDOS DO GABINETE.

17/12/2012, 13:28

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente

17/12/2012, 13:17

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

15/10/2012, 09:55

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição

10/10/2012, 11:47

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - MANDADO DE CITAÇÃO.

27/09/2012, 11:04

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - OFICIAL PACÍFICO.

25/09/2012, 09:24

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000320-81.2011.8.18.0036.0001 sorteado para o oficial José Pacífico de Lima Filho

18/09/2012, 09:19

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição

12/09/2012, 08:10

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS PROVINDOS SEM DESPACHO.

12/09/2012, 08:09

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2

15/06/2011, 08:47

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

14/06/2011, 11:37

Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição

14/06/2011, 11:36

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

14/06/2011, 08:57

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

14/06/2011, 08:47

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

14/06/2011, 08:47