Ação Penal - Procedimento Ordinário 0810244-41.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Picos

Partes do Processo

3 DELEGACIA DE POLICIA DE PICOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AUGUSTO MOURA SATIRO

OAB/PI 24295·CPF·Representa: Autor

MAXWELL MARTINS DANTAS

OAB/PI 12077·CPF·Representa: Réu

DEBORA CARVALHO SILVA RIBEIRO

OAB/PI 18565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

3 DELEGACIA DE POLICIA DE PICOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO APIUI

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ANTONIO FERREIRA DANTAS

CPF

Reu

SHEILA REMILA ALVES DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANA BARBOSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MAXWELL MARTINS DANTAS em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de SHEILA REMILA ALVES DO VALE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DANTAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:15

Expedição de Sistema.

07/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de MAXWELL MARTINS DANTAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de MAXWELL MARTINS DANTAS em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de SHEILA REMILA ALVES DO VALE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 11:34

Decisão

•28/08/2025, 09:11

22/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DANTAS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 14:15

Expedição de Sistema.

07/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de MAXWELL MARTINS DANTAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2025, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 06:11

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 06:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

30/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

30/11/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

30/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

30/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

30/11/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: 3ª DELEGACIA DE POLICIA DE PICOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO FERREIRA DANTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a Defesa da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/08/2025 às 10h30min, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams ou presencialmente no Fórum da Comarca de Picos/PI, considerando o que dispõe a Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, cujo teor autoriza a realização de audiências virtuais mesmo após o retorno 100% presencial dos trabalhos. Consigne-se que a audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessada celular (necessita baixar o aplicativo) ou pelo computador (que permite a realização pelo navegador), que poderá ser acessada por meio do endereço: https://link.tjpi.jus.br/c02a0c.., 4 de agosto de 2025. IRLANDO DE MOURA BARBOSA 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0810244-41.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:11

Outras Decisões

28/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 16:20

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 04:17

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 04:05

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 04:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de MAXWELL MARTINS DANTAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 16:18

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: 3ª DELEGACIA DE POLICIA DE PICOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO FERREIRA DANTAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a Defesa da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/08/2025 às 10h30min, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams ou presencialmente no Fórum da Comarca de Picos/PI, considerando o que dispõe a Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, cujo teor autoriza a realização de audiências virtuais mesmo após o retorno 100% presencial dos trabalhos. Consigne-se que a audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessada celular (necessita baixar o aplicativo) ou pelo computador (que permite a realização pelo navegador), que poderá ser acessada por meio do endereço: https://link.tjpi.jus.br/c02a0c.., 4 de agosto de 2025. IRLANDO DE MOURA BARBOSA 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0810244-41.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher]

05/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 16:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de contestação

01/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DANTAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de diligência

22/03/2025, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2025, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de procuração

16/12/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:53

Recebida a denúncia contra ANTONIO FERREIRA DANTAS - CPF: 085.323.541-49 (REU)

27/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 14:05

Despacho

•21/06/2025, 09:34

Despacho

•29/01/2025, 15:05

Despacho

•20/01/2025, 13:22

Decisão

•27/11/2024, 16:53