Execução de Título Extrajudicial 0803817-62.2023.8.18.0032 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803817-62.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:44

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:18

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:34

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de EVANILSON BARROS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:40

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: EVANILSON BARROS DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803817-62.2023.8.18.0032 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco do Brasil S.A em face de Evanilson Barros da Silva. Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, e assim, pela petição atravessada ID. 69440485, a parte autora informou não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução, conforme autorizado pelo art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Referido dispositivo autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que existente certidão do oficial de justiça no sentido de que não encontrou o bem que se buscava outrora. Havendo certidão do oficial, conforme acima transcrito, no sentido de que não foi possível efetuar a apreensão do bem (id. 68603151), bem como considerando que o credor pugnou pela conversão do procedimento em execução. Ante o exposto, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO. RETIFIQUE-SE a alteração de classe processual no sistema e na autuação, certificando-se a diligência nos autos. INTIME-SE o credor para ciência desta decisão, bem como para indicar endereço válido para citação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. PICOS-PI, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

05/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 16:40

Decisão

•04/08/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: EVANILSON BARROS DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803817-62.2023.8.18.0032 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco do Brasil S.A em face de Evanilson Barros da Silva. Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, e assim, pela petição atravessada ID. 69440485, a parte autora informou não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução, conforme autorizado pelo art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Referido dispositivo autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que existente certidão do oficial de justiça no sentido de que não encontrou o bem que se buscava outrora. Havendo certidão do oficial, conforme acima transcrito, no sentido de que não foi possível efetuar a apreensão do bem (id. 68603151), bem como considerando que o credor pugnou pela conversão do procedimento em execução. Ante o exposto, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO. RETIFIQUE-SE a alteração de classe processual no sistema e na autuação, certificando-se a diligência nos autos. INTIME-SE o credor para ciência desta decisão, bem como para indicar endereço válido para citação da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. PICOS-PI, 4 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

05/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANILSON BARROS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

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