Procedimento Comum Cível 0808783-64.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.681,61

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA

OAB/CE 35628·CPF·Representa: Autor

MARCELO LACERDA DANTAS

OAB/CE 34155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 21/02/2026

01/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:20

Indeferida a petição inicial

13/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A em 14/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:32

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

01/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

01/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 21/02/2026

01/03/2026, 10:38

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 17:46

Sentença

•13/01/2026, 17:45

Decorrido prazo de CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:20

Indeferida a petição inicial

13/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A em 14/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:28

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/AREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808783-64.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, Anulação de Débito Fiscal] Vistos, Intime-se a requerente para, no prazo de cinco dias, cumprir o item 2 da Decisão de ID 75214065. Enfatizo, no ensejo, que a comunicação processual é realizada pelo protocolo de peças processuais e não somente pelo lançamento avulso de documentos. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 14:10

Conclusos para despacho

26/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E GERENCIAMENTO DE DADOS S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:31

Juntada de Petição de certidão de custas

02/06/2025, 22:56

Determinada a emenda à inicial

07/05/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:22

Despacho

•04/08/2025, 18:03

Despacho

•04/08/2025, 18:03

Decisão

•07/05/2025, 16:43

Decisão

•07/05/2025, 16:43