Procedimento Comum Cível 0800597-17.2023.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800597-17.2023.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA FERRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LISBOA FERRO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, ajuizada por ANTONIO LISBOA FERRO, em face do BANCO PAN S.A. Em razão da informação no ID. 46138128 que dá conta do falecimento da autora, através da Decisão de ID. 63740598 foi determinada a suspensão do processo, pelo prazo 3 (três) meses, devendo o patrono da autora promover a citação do respectivo espólio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Certidão de ID. 73670763 informando que embora devidamente intimado da decisão retro, não foram habilitados os herdeiros da parte autora, inviabilizando assim o prosseguimento da marcha processual. Brevemente relatados, passo a decidir. Conforme previsão do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz extinguirá o processo e não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em análise, deixando os sucessores de regularizar o polo ativo da ação, ante o falecimento da demandante, o processo carece de pressuposto para desenvolvimento válido e regular, sendo de rigor sua extinção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800597-17.2023.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dever de Informação] Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

31/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:19

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:18

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:42

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA FERRO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(48)