Execução de Título Extrajudicial 0800229-86.2025.8.18.0061 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800229-86.2025.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:20

Transitado em Julgado em 27/01/2026

10/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

28/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de MONETAI SOLUCOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:50

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONETAI SOLUCOES LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800229-86.2025.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito, Compra e Venda, Compromisso] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Monetai Soluções LTDA, em face de José Carlos da Silva, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do feito (ID 74771356). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O pedido de desistência no procedimento ordinário caracteriza-se pela necessidade de concordância da parte requerida para gerar os efeitos legais, conforme previsto no artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que as partes demandadas não integraram a relação processual. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; O artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, leciona, ainda, que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Sendo assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e, por consequência, homologo o pedido de desistência. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais na forma do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:14

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 22:14

Sentença

•04/08/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MONETAI SOLUCOES LTDA EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800229-86.2025.8.18.0061 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cessão de Crédito, Compra e Venda, Compromisso] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Monetai Soluções LTDA, em face de José Carlos da Silva, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do feito (ID 74771356). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. O pedido de desistência no procedimento ordinário caracteriza-se pela necessidade de concordância da parte requerida para gerar os efeitos legais, conforme previsto no artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que as partes demandadas não integraram a relação processual. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; O artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, leciona, ainda, que “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Sendo assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e, por consequência, homologo o pedido de desistência. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais na forma do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

05/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MONETAI SOLUCOES LTDA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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