Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802008-77.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA

Autor

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ERICA PATRICIA ALVES DE ANDRADE TENORIO

OAB/PI 12153·CPF·Representa: Autor

BENOAR FRANCISCO DE SOUSA

OAB/PI 6602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA

Autor

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE E PROMOCAO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:56

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:24

Decisão

•03/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:56

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 13:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/12/2025, 13:34

Determinada diligência

03/12/2025, 13:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 09:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSAREQUERIDO: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL DESPACHO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802008-77.2022.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] intime-se o executado, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, impugnar a execução, nos moldes do artigo 535 do CPC. Nos termos do art. 535, §3°, do CPC, não impugnada a execução ou rejeitada as arguições do executado, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente ou a Requisição de Pequeno Valor (RPV), a depender do caso, observando-se o disposto na Constituição Federal. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:05

Processo Reativado

12/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:31

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 02/05/2025

23/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS COSTA DE SOUSA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:35

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

04/03/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 23:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 22:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:14

Outras Decisões

09/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 10:36

Decisão

•03/12/2025, 13:34

Despacho

•04/08/2025, 22:57

Despacho

•04/08/2025, 22:57

Petição (outras)

•11/06/2025, 09:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/06/2025, 09:31

Sentença

•04/03/2025, 23:02

Sentença

•04/03/2025, 23:02

Despacho

•30/06/2023, 22:00

Decisão

•09/09/2022, 17:09