Petição Cível 0802381-43.2025.8.18.0050 - TJPI

Petição Cível 0802381-43.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 13:03

Publicado Decisão em 09/12/2025.

11/12/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILVIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 439.744.143-04 (REQUERENTE).

03/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 21:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SILVIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Compulsando os autos, observo pedido de gratuidade da justiça formulado pela requerente na inicial, tendo esta colacionado declaração de hipossuficiência no ID 79886069. Entretanto, a priori, não identifico elementos que indiquem a presença de fundamentos legais para conceder a assistência judiciária gratuita. Isso se evidencia tanto pelos fatos apresentados na petição inicial, notadamente quanto pelos holerites juntados aos autos, sugerindo capacidade financeira para arcar com os custos do processo judicial. Assim, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado(a) pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Destarte, de acordo com o poder geral de cautela, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802381-43.2025.8.18.0050 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Soldo Legal e Ajustado] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, tais como, por exemplo: a) cópia dos extratos de cartão de crédito, conta corrente e poupança dos últimos três meses; b) cópia do extrato da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e demais documentos de provas, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita ou requeira o que entender de direito. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

05/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 23:28

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 13:42

Decisão

•03/12/2025, 13:42

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILVIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 439.744.143-04 (REQUERENTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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