Cumprimento de sentença 0800140-96.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 789,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLENILDA MARIA NERY DO REGO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Autor

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:01

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 17/03/2026

09/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 13:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:01

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 17/03/2026

09/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 16:21

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 13:45

Decisão

•18/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 13:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:26

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CLENILDA MARIA NERY DO REGO INTERESSADO: MUNICIPIO DE UNIÃO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800140-96.2017.8.18.0076 I CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Piso Salarial] Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. O requerimento foi apresentado pela parte exequente acompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Diante disso, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias indicadas no art. 535 do CPC. Decorrido o referido prazo, apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/10/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 22:48

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 04/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:06

Conclusos para despacho

01/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:41

Recebidos os autos

14/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de decisão

14/08/2023, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/05/2020, 13:21

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:21

Juntada de certidão

04/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 01:36

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:23

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:23

Decorrido prazo de EMANNUELLE CORTEZ MACEDO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:53

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 00:01

Decorrido prazo de CLENILDA MARIA NERY DO REGO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 00:03

Decorrido prazo de CLENILDA MARIA NERY DO REGO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:07

Julgado procedente o pedido

30/11/2018, 21:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 21:30

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 20:20

Conclusos para julgamento

14/11/2018, 16:40

Juntada de ata da audiência

14/11/2018, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 11:26

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:26

Juntada de certidão

10/05/2018, 12:25

Decorrido prazo de EMANNUELLE CORTEZ MACEDO em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 19:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:28

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 12:17

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 12:17

Decorrido prazo de EMANNUELLE CORTEZ MACEDO em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 12:14

Conclusos para decisão

30/06/2017, 10:17

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 10:17

Manifestação

•30/09/2025, 15:09

Despacho

•05/08/2025, 06:39

Despacho

•05/08/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:41

Despacho

•25/06/2024, 22:48

Despacho

•06/12/2023, 16:54

Despacho

•06/12/2023, 16:54

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/01/2026, 13:45

Decisão

•18/01/2026, 13:45

Manifestação

•30/09/2025, 15:09

Despacho

•05/08/2025, 06:39

Despacho

•05/08/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:41

Despacho

•25/06/2024, 22:48

Despacho

•06/12/2023, 16:54

Despacho

•06/12/2023, 16:54

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Decisão de Corte Superior

•30/06/2023, 09:13

Despacho

•28/11/2022, 10:27

Decisão

•02/05/2022, 16:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2021, 11:28

Decisão

•26/05/2020, 11:40

Despacho

•24/01/2020, 01:36

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 13:01

Sentença

•30/11/2018, 21:30

Sentença

•14/11/2018, 20:20

Despacho

•01/11/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 12:18

Despacho

•12/09/2017, 12:14