Procedimento Comum Cível 0804053-76.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804053-76.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:59

Conclusos para despacho

11/12/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 21:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. UNIãO, 22 de setembro de 2025. RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804053-76.2023.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:21

Juntada de petição (outras)

22/09/2025, 09:38

Recebidos os autos

22/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0804053-76.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria das Graças da Conceição, contra sentença proferida em ação de reparação por danos materiais e morais, em face do Banco Bradesco S.A., envolvendo matéria relacionada à inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e empréstimo consignado. Consta dos autos, notadamente na petição protocolada sob Id. 22114579, que as partes celebraram acordo extrajudicial, com a finalidade de pôr fim à controvérsia, regularmente assinado pelo advogado representante do Apelante, conforme instrumento procuratório colacionado aos autos, bem como a juntada do comprovante de pagamento do valor nele consignado, ID 22131603 e 22131604. Nos termos do art. 932, inciso I, do CPC, compete ao relator decidir monocraticamente sobre a homologação de acordo celebrado entre as partes, desde que preenchidos os requisitos legais, como verificado nos autos. Com efeito, verifico que o pacto firmado respeita os direitos disponíveis das partes, encontra-se devidamente formalizado e firmado por advogados constituídos nos autos, revestindo-se, portanto, de plena validade jurídica. Assim, com fulcro nos arts. 932, inciso I, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo judicial, e por consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se os autos ao Juízo de Origem, de acordo com o disposto no art. 516, II e art. 1.006, ambos do CPC. INTIMEM-SE as partes. ARQUIVEM-SE os autos, dando-se-lhe baixa na distribuição.

06/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 09:38

Decisão Terminativa

•22/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0804053-76.2023.8.18.0076 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria das Graças da Conceição, contra sentença proferida em ação de reparação por danos materiais e morais, em face do Banco Bradesco S.A., envolvendo matéria relacionada à inclusão indevida em cadastro de inadimplentes e empréstimo consignado. Consta dos autos, notadamente na petição protocolada sob Id. 22114579, que as partes celebraram acordo extrajudicial, com a finalidade de pôr fim à controvérsia, regularmente assinado pelo advogado representante do Apelante, conforme instrumento procuratório colacionado aos autos, bem como a juntada do comprovante de pagamento do valor nele consignado, ID 22131603 e 22131604. Nos termos do art. 932, inciso I, do CPC, compete ao relator decidir monocraticamente sobre a homologação de acordo celebrado entre as partes, desde que preenchidos os requisitos legais, como verificado nos autos. Com efeito, verifico que o pacto firmado respeita os direitos disponíveis das partes, encontra-se devidamente formalizado e firmado por advogados constituídos nos autos, revestindo-se, portanto, de plena validade jurídica. Assim, com fulcro nos arts. 932, inciso I, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo judicial, e por consequência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se os autos ao Juízo de Origem, de acordo com o disposto no art. 516, II e art. 1.006, ambos do CPC. INTIMEM-SE as partes. ARQUIVEM-SE os autos, dando-se-lhe baixa na distribuição.

06/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição (outras)

Recebidos os autos

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