Cumprimento de sentença 0004123-42.1997.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/1997

Valor da Causa

R$ 6.803,18

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 14:12

Determinada diligência

22/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO NUNES DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 14:12

Determinada diligência

22/02/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:53

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO NUNES DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO, MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004123-42.1997.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Contas] Intime-se novamente para manifestação quanto ao Ato Ordinatório 83577806. TERESINA, 18 de novembro de 2025. GUILHERME MARTINS FERREIRA RODRIGUES 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 07:55

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO REU: MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004123-42.1997.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Contas] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo ESTADO DO PIAUÍ em face do Município de Alegrete do Piauí e da Associação de Moradores de Pocinhos e Região (id. 14808669). Em despacho (id. 53695559), foi determinada a intimação do polo passivo para impugnar. Não foi apresentada manifestação, consoante certidão (id. 25940782). Intimado, o autor requereu o SISBAJUD da Associação executada e a expedição de precatório em face do Município de Alegrete do Piauí (id. 28614065). Em decisão (id. 32486162), o magistrado da época determinou a retirada de bloqueio que havia sido feito nas contas do Município de Alegrete do Piauí, sem ordem judicial, consoante embargos à execução nos autos do processo nº 0846559-06.2022.8.18.0140. Em seguida, intimou o exequente, o qual requereu a continuidade do feito com a prolatação de sentença do presente cumprimento (id. 63551191). É o relatório. Decido. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. No presente feito, não houve impugnação ao cumprimento de sentença e o magistrado da época, devidamente, nos autos do proc. nº 0846559-06.2022.8.18.0140, indeferiu a inicial, pois inexiste embargos à execução no cumprimento de sentença em autos apartados, havendo inadequação da via eleita. Diante da ausência de impugnação e analisando os cálculos apresentados pelo Exequente, estão em conformidade com o Tema nº 905 do E. STJ e, posterior, Emenda Constitucional nº 113/2021. Não apresentada a impugnação, descabe condenação em sucumbenciais, na presente fase processual. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo EXEQUENTE no id. 14808680 e determino que seja expedido o competente Precatório/RPV em face do Município de Alegrete do Piauí, nos valores indicados na referida planilha, observando-se ainda as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5º do Provimento nº 047/2008, deste Tribunal e Resolução nº. 115/2010 do CNJ. Após o trânsito em julgado da decisão, expeçam-se os competentes Precatório e RPV. TERESINA-PI, 4 de agosto de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2025, 07:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/08/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:15

Conclusos para decisão

02/08/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:43

Outras Decisões

26/10/2022, 12:43

Conclusos para decisão

22/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 10:04

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:51

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:23

Conclusos para decisão

28/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:10

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:54

Juntada de certidão

28/01/2021, 11:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 13/10/2020 23:59:59.

10/11/2020, 05:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE POCINHOS E REGIAO em 14/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição

14/09/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 06:10

Julgado procedente o pedido

08/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:25

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 08:44

Conclusos para decisão

04/08/2020, 07:44

Juntada de certidão

04/08/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:46

Conclusos para julgamento

20/03/2019, 14:07

Conclusos para despacho

20/03/2019, 12:16

Juntada de certidão

20/03/2019, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:18

Distribuído por dependência

06/02/2019, 14:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 13:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-14.

14/06/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2017, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/06/2017, 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2017, 13:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

17/05/2017, 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 08:44

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

28/04/2014, 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/04/2014, 10:09

Publicado Outros documentos em 2014-04-04.

04/04/2014, 09:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/11/2013, 11:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/11/2013, 11:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

21/11/2013, 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/11/2013, 14:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/02/2013, 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/04/2011, 10:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/04/2011, 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/09/2009, 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/09/2009, 09:37

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/999 12:07, sala de audiências.

28/07/1999, 00:16

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/1999, 00:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/05/1999, 00:13

Publicado Outros documentos em 1999-04-27.

27/04/1999, 00:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/04/1999, 00:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/04/1999, 00:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

07/04/1999, 00:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/05/1998, 00:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/04/1998, 00:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/03/1998, 00:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/03/1998, 00:05

Publicado Outros documentos em 1998-03-11.

11/03/1998, 00:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/01/1998, 00:03

Distribuído por sorteio

24/10/1997, 00:01

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2026, 15:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/03/2026, 15:27

Decisão

•22/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:43

Sentença

•04/08/2025, 23:09

Despacho

•28/08/2024, 08:15

Decisão

•26/10/2022, 12:43

Despacho

•11/06/2022, 10:04

Despacho

•31/05/2021, 16:23

Petição (outras)

•18/02/2021, 16:50

Despacho

•28/01/2021, 14:10

Sentença

•08/09/2020, 13:25

Despacho

•08/06/2020, 10:46