Execução de Título Extrajudicial 0802864-28.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.293,09

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE EXECUTADO: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802864-28.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial. 2. Instado a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias para corrigir planilha de cálculos com a exclusão dos “honorários” e/ou “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, conforme ato ordinatório de ID 80333091, o exequente quedou-se inerte. 3. A inércia da parte autora diante de determinação judicial configura desatendimento à exigência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, impondo-se, por consequência, o indeferimento da petição inicial. 4. Ex Positis, indefiro a petição inicial e julgo por sentença sem resolução de mérito extinto o feito nos termos dos arts. 14, I, da Lei 9.099/95 e arts. 485, I, e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil. Ancorado no art. 51, caput e § 1º, da Lei 9.099/95, arquivem-se os autos sem necessidade de intimação das partes. P.R.I.C. Sem custas e sem honorários advocatícios Teresina (PI), datado eletronicamente Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 12:37

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:17

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE EXECUTADO: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802864-28.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de processo de execução de título extrajudicial. 2. Instado a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias para corrigir planilha de cálculos com a exclusão dos “honorários” e/ou “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, conforme ato ordinatório de ID 80333091, o exequente quedou-se inerte. 3. A inércia da parte autora diante de determinação judicial configura desatendimento à exigência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, impondo-se, por consequência, o indeferimento da petição inicial. 4. Ex Positis, indefiro a petição inicial e julgo por sentença sem resolução de mérito extinto o feito nos termos dos arts. 14, I, da Lei 9.099/95 e arts. 485, I, e 321 e seu § único, do Código de Processo Civil. Ancorado no art. 51, caput e § 1º, da Lei 9.099/95, arquivem-se os autos sem necessidade de intimação das partes. P.R.I.C. Sem custas e sem honorários advocatícios Teresina (PI), datado eletronicamente Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 19:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

15/10/2025, 12:37

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 07:54

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE EXECUTADO: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Realizada a triagem conforme os artigos 27 e 28 do Provimento Conjunto nº 11/2016, verificou-se irregularidade na tabela de débitos apresentada pela parte exequente, especialmente quanto à inclusão de honorários e/ou “Desp. Cob.” Dessa forma, de ordem do MM Juiz de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802864-28.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, corrigir o documento, juntando aos autos nova planilha de cálculos com a devida exclusão dos “honorários” e/ou “Desp. Cob.”/“serviços de cobrança”, sob pena de conclusão dos autos para análise. TERESINA, 5 de agosto de 2025. LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 08:29

Juntada de informação

05/08/2025, 08:26

Juntada de informação

05/08/2025, 08:26

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 19:16

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 16:45

Sentença

•21/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:29