Cumprimento de sentença 0800214-79.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.592,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:38

Erro ou recusa na comunicação

11/02/2026, 13:32

Outras Decisões

10/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de AUTO SHOP TERESINA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:40

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:31

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:31

Decisão

•29/10/2025, 09:00

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:38

Erro ou recusa na comunicação

11/02/2026, 13:32

Outras Decisões

10/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de AUTO SHOP TERESINA LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:41

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:55

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO AFONSO ARAUJO REU: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA e outros (2) DECISÃO Inicialmente, determino a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar nº 06 da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800214-79.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ] Trata-se de Cumprimento de Sentença de id nº 56577209 prolatada pelo juízo da 1ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição. Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 1ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:22

Declarada incompetência

29/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:26

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de AUTO SHOP TERESINA LTDA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 14:47

Execução Iniciada

07/08/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 08:11

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO AFONSO ARAUJO REU: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA e outros (2) DECISÃO Inicialmente, determino a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar nº 06 da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800214-79.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Plano de Saúde ] Trata-se de Cumprimento de Sentença de id nº 56577209 prolatada pelo juízo da 1ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição. Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 1ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:09

Determinada a redistribuição dos autos

04/08/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:57

Decorrido prazo de AUTO SHOP TERESINA LTDA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de CANADA VEICULOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:26

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:24

Decorrido prazo de PAULO AFONSO ARAUJO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:11

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 09:11

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de IGOR MELO MASCARENHAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:56

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:57

Declarada suspeição por LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO

19/01/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de documentos

06/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 03:09

Decorrido prazo de PAULO AFONSO ARAUJO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 12/04/2022 04:59.

03/06/2022, 15:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2022, 08:41

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:01

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 08:16

Conclusos para decisão

05/01/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 15:34

Decisão

•04/08/2025, 22:57

Decisão

•17/03/2025, 09:14

Sentença

•21/08/2024, 09:11

Despacho

•25/01/2024, 12:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/09/2023, 15:37

Despacho

•08/08/2023, 12:32

Despacho

•26/05/2023, 10:18

Decisão

•19/01/2023, 09:53

Despacho

•04/08/2022, 13:11

Despacho

•04/08/2022, 13:11

Despacho

•08/01/2022, 08:16