Procedimento Comum Cível 0804918-67.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.145,22

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

CLAUDIANE PILAR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUSA

OAB/PI 19757·CPF·Representa: Autor

MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/PI 5320·CPF·Representa: Autor

NICOLE DE SOUSA LIMA

OAB/PI 23346·CPF·Representa: Autor

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB/PI 7873·CPF·Representa: Réu

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO

OAB/PI 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CLAUDIANE PILAR DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL - PI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUSA

OAB/PI 19757·CPF·Representa: Autor

MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/PI 5320·CPF·Representa: Autor

NICOLE DE SOUSA LIMA

OAB/PI 23346·CPF·Representa: Autor

ELSON FELIPE LIMA LOPES

OAB/PI 7873·CPF·Representa: Réu

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO

OAB/PI 15811·CPF·Representa: Réu

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Réu

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

OAB/PI 11953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 06:49

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIANE PILAR DOS SANTOS SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIANE PILAR DOS SANTOS SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:29

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:15

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 06:49

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIANE PILAR DOS SANTOS SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:25

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 12:38

Sentença

•26/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIANE PILAR DOS SANTOS SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:29

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:52

Julgado improcedente o pedido

26/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:25

Conclusos para decisão

10/11/2025, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:06

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIANE PILAR DOS SANTOS SILVAREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Corrijo a decisão anterior tão somente para determinar à requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer os seguintes elementos de prova: a) comprovação de que o termo de ocorrência e inspeção foi realizado na presença do consumidor. b) informar se a perícia foi realizada mediante o acompanhamento do consumidor, oportunizando-o de questionar os procedimentos. c) a demonstração de fraude no aparelho medidor de energia capaz de interferir no seu regular funcionamento. d) a variação substancial do perfil de consumo no período da apontada irregularidade, apresentando dados alusivos ao consumo normal que pudessem ser cotejados com aquele registrado no período tido como irregular. e) o consumo mensal dos 06 (seis) meses ANTERIORES E POSTERIORES à apuração da irregularidade. f) apresentar planilha discriminada do cálculo realizado para apurar as diferenças encontradas, na forma prevista no art. 130 da Resolução 414/2010, ANEEL. g) apresentar todos os requisitos previstos no art. 129 da mencionada Resolução para fins de caracterização da irregularidade e recuperação da receita. h) comprovar que oportunizou ao consumidor o exercício do contraditório. i) Comprovar a regularidade dos faturamentos, com a evolução da dívida, com os respectivos juros e taxas que foram aplicadas. Mantida a decisão em todos os demais termos. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804918-67.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito]

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:09

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2024, 06:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 16:39

Outras Decisões

26/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIANE PILAR DOS SANTOS SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:17

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 08:52

Juntada de certidão

17/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de documentos

05/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 10:04

Concedida a Medida Liminar

06/02/2024, 10:21

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 11:32

Despacho

•25/06/2025, 09:27

Decisão

•26/09/2024, 11:49

Despacho

•02/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 08:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/03/2024, 18:12

Decisão

•06/02/2024, 10:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/02/2024, 11:32

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/02/2024, 11:32