Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000053-38.2010.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

CLEIDE LUCAS SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS

OAB/PI 8011·CPF·Representa: Réu

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB/PI 2953·CPF·Representa: Réu

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

OAB/PI 2594·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS

OAB/PI 8011·CPF·Representa: Réu

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB/PI 2953·CPF·Representa: Réu

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO

OAB/PI 2594·CPF·Representa: Réu

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:39

Decorrido prazo de CLEIDE LUCAS SOARES em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 23:37

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 07:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 08:56

Despacho

•13/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de CLEIDE LUCAS SOARES em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:38

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 20:38

Decorrido prazo de CLEIDE LUCAS SOARES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de CLEIDE LUCAS SOARES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:16

Determinada diligência

28/04/2025, 16:05

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de ciência

14/04/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:51

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:59

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:54

Expedição de Informações.

24/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: CLEIDE LUCAS SOARES Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161), FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161) Réu: PREFEITURA DE SAO MIGUEL DO TAPUIO Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594), TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 8011), NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000053-38.2010.8.18.0071 Classe: Procedimento Comum Cível

27/06/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 08:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/12/2020, 15:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

05/10/2020, 09:28

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-07-08.

09/07/2020, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-08

08/07/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/07/2020, 14:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/04/2020, 18:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2019, 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/03/2019, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/04/2017, 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/06/2016, 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/06/2016, 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

23/03/2016, 09:17

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2016, 08:51

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2016, 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/02/2016, 07:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/09/2015, 11:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/09/2015, 10:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/05/2015, 09:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/05/2015, 07:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2014, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 11:41

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2014, 08:50

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2014, 14:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 11:28

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2013, 14:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/09/2013, 17:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2013, 17:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/09/2013, 17:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/09/2013, 16:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/07/2013, 13:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 11:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/05/2013, 07:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 15:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 13:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2013, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2013, 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2013, 12:05

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2013, 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2013, 13:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/03/2013, 13:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2013, 13:46

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

09/01/2013, 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2012, 13:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 11:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2012, 13:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/11/2012, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2012, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/11/2012, 12:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/11/2012, 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/01/2012, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 07:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2012, 09:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 07:32

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2011, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2011, 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/10/2011, 12:35

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2011, 12:27

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

12/09/2011, 13:50

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2011, 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

30/08/2011, 13:36

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2011, 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:40

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2011, 13:26

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2011, 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/02/2011, 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 21:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 21:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/02/2011, 19:35

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

21/02/2011, 19:17

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2011, 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/01/2011, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/12/2010, 14:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/10/2010, 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

29/10/2010, 00:00

Despacho

•05/12/2025, 13:45

Ata de Audiência com Decisão

•28/04/2025, 16:05

Despacho

•27/03/2025, 15:17

Despacho

•04/02/2025, 14:22