Reintegração / Manutenção de Posse 0800550-69.2021.8.18.0059 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0800550-69.2021.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800550-69.2021.8.18.0059. AUTORA: MARIA SOLIDADE SANTOS LIMA PARTE REQUERIDA: FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO Conforme jurisprudência consolidada do STJ, não há prejudicialidade externa que justifique a suspensão da demanda possessória até que se julgue a ação de usucapião e as demandas, possessória e de usucapião, não possuem, entre si, relação de conexão ou continência (STJ - AgRg no REsp: 1483832 SP 2013/0372622-6, Relator.: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 06/10/2015, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/10/2015). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE ANTE O EXPOSTO, tenho por CHAMAR O FEITO À ORDEM, unicamente para tornar sem efeito a decisão que determinou a conexão e sobrestamento do feito até o julgamento da ação de usucapião. Intime-se autor e requerido para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21070715490809600000017131687 01 PROCURA+ç+âO E DECLARA+ç+âO HIPO Procuração 21070715490829600000017131702 02 CPF RG - ENDERE+çO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070715490869100000017131705 03.1 BOLETIM DE OCORRENCIA EM 01-07-2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070715490915500000017131707 03.2 TOPOGRAFIA INDICANDO +üREA TURBADA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070715490949700000017131708 04 MEMORIAL DESCRITIVO DO IM+ôVEL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070715490984500000017131710 05 DESPACHO A+ç+âO DE USUCAPI+âO ANO 2016 COM OFICIOS DO CARTORIO E SPU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070715491084200000017131711 06 FATURA ANTIGA DA AGESPISA DO IM+ôVEL - CERTID+âO DE CASAMENTO - NOME MARIDO NA FATURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070715491126700000017131712 07 REGISTRO FOTOGR+üFICO DA TURBA+ç+âO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070715491197600000017131714 08 VIDEO TERRENO COM MATERIAL NA FRENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21070715491253000000017131715 Decisão Decisão 21072120142542000000017443343 Manifestação Manifestação 21080316012910300000017809034 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21090911392208800000018773565 VID-20210909-WA0021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21090911392277000000018773567 Citação Citação 21092110350619900000019081357 Diligência Diligência 21092622275627400000019232188 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800550-69.2021.8.18.0059 Diligência 21092622275651000000019232191 INFORMAÇÃO Informação 21092720384287400000019270095 INFORMAÇÃO Informação 21092720401881700000019270106 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (20) Informação 21092720401897300000019270107 Certidão Certidão 21120211371694300000021279467 Decisão Decisão 21121620011345400000021663183 Despacho Despacho 21121713022016400000021663894 MANDADO MANDADO 22011412060572400000022018991 acesso audiencias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22011412060598800000022019001 Intimação Intimação 22011412060572400000022018991 Intimação Intimação 21121620011345400000021663183 Diligência Diligência 22020722191645800000022694154 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800550-69.2021.8.18.0059 Diligência 22020722191657900000022694156 Procuração Procuração 22022321540400700000023261897 PROCURAÇÃO Procuração 22022321540417100000023261899 INFORMAÇÃO Informação 22022407495717500000023264740 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (24) Informação 22022407495736100000023264741 Ata da Audiência Ata da Audiência 22022411551556600000023277683 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22031210143202500000023691950 01 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22031210143223200000023691952 03 IDENTIDADE E CPF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22031210143262400000023691953 04 COMP RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22031210143306200000023691954 05 DOCUMENTO PROVANDO QUE O IMOVEL NÃO É DO NASCIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22031210143346400000023691955 Certidão Certidão 22031515272729200000023781758 Intimação Intimação 22022411551556600000023277683 Intimação Intimação 22022411551556600000023277683 Certidão Certidão 22041112134710800000024674452 Certidão Certidão 22041112141892700000024674459 Despacho Despacho 22072912120143600000028349942 Despacho Despacho 22072912120143600000028349942 Despacho Despacho 22081911321224200000029039222 Certidão Certidão 22101709525100700000031139208 Certidão Certidão 22101709550924900000031139694 Despacho Despacho 22102216535927800000031096881 Despacho Despacho 23082718102968300000041660054 Despacho Despacho 23082718102968300000041660054 Despacho Despacho 23091022073721000000039152408 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100900592488200000044836800 Intimação Intimação 23100900592488200000044836800 Intimação Intimação 23100900592488200000044836800 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24061018265312400000055004787 Manifestação Manifestação 24061018490229200000055005152 Ata da Audiência Ata da Audiência 24061114365788100000055052826 Sistema Sistema 24061213231653700000055116411 Sistema Sistema 24091013281860800000059300836

06/08/2025, 00:00

—

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE SANTOS LIMA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)