Embargos de Declaração Cível 0801832-72.2021.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.426,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

DOMINGOS ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

DOMINGOS ARAUJO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PI 12751·CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PI 12751·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

DOMINGOS ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

DOMINGOS ARAUJO E SILVA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de DOMINGOS ARAUJO E SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de DOMINGOS ARAUJO E SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

18/12/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:47

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/12/2025, 12:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:33

Conhecido o recurso de DOMINGOS ARAUJO E SILVA - CPF: 183.288.303-53 (APELANTE) e provido

10/12/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(36)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de DOMINGOS ARAUJO E SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 12:33

10/02/2026, 11:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de DOMINGOS ARAUJO E SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

18/12/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 12:47

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:47

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/12/2025, 12:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:33

Conhecido o recurso de DOMINGOS ARAUJO E SILVA - CPF: 183.288.303-53 (APELANTE) e provido

10/12/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de DOMINGOS ARAUJO E SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 20:45

Publicado Intimação em 07/08/2025.

13/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 01:24

Expedição de intimação.

05/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/07/2025, 16:39

Juntada de certidão de distribuição anterior

22/04/2025, 23:34

Recebidos os autos

22/04/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 12:13

Conclusos para Conferência Inicial

22/04/2025, 12:13

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•18/07/2025, 16:39

Despacho

•22/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:43

Sentença

•29/10/2024, 13:43

Despacho

•15/12/2023, 15:14

Despacho

•21/03/2022, 09:32

Despacho

•25/02/2022, 16:28

Despacho

•22/09/2021, 15:17