Procedimento Comum Cível 0805146-76.2023.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805146-76.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:28

Determinada diligência

12/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:26

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

22/04/2026, 06:41

Recebidos os autos

22/04/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EVILA REGINA SILVA PINTO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, não obstante a alegação do Apelado de que o comprovante de transferência por meio de TED, uma vez que foi anexado um printscreen que não traz as informações mínimas de comprovação da transferência dos valores avençados, observa-se que o Banco requisitou, expressamente, a produção de prova no sentido de que o Juiz de origem oficiasse à Instituição Financeira da Apelante, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados. Nesse contexto, o Juiz origem considerou o documento anexado pelo Apelado aos autos como comprovação da transferência de valores à Apelante e não julgou necessário o pedido de produção de prova do Banco. Todavia, uma vez que o pedido da Apelante se fundou pela desconsideração da prova anexada pelo Banco, é necessário que as partes se manifestem sobre eventual anulação processual, tendo em vista a imprescindibilidade da análise de produção de prova no 1º grau. Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO DAS PARTES para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0805146-76.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EVILA REGINA SILVA PINTO Advogado do(a) APELANTE: LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI17541-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - MG171198-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0805146-76.2023.8.18.0140 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2025, 08:16

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:40

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•22/04/2026, 06:41

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Todas as movimentações(57)