Procedimento Comum Cível 0800368-43.2018.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800368-43.2018.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800368-43.2018.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

06/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:28

Intimado em Secretaria

28/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 20:21

Sentença

•16/06/2024, 18:33

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Intimado em Secretaria

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(17)