Acordo de Não Persecução Penal 0000173-53.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO - DRCT

Autor

JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 2399·CPF·Representa: Réu

WILLEY SOARES DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 9639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO - DRCT

Autor

JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA PIAUI

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

JOSE LUCIANO CRUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:28

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/04/2026, 12:41

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

01/04/2026, 12:41

Determinada diligência

01/04/2026, 12:41

Determinado o Arquivamento

01/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:04

Expedição de Sistema.

18/03/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

01/04/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:28

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:41

Despacho

•17/03/2026, 19:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

01/04/2026, 12:41

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

01/04/2026, 12:41

Determinada diligência

01/04/2026, 12:41

Determinado o Arquivamento

01/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:32

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 12:04

Expedição de Sistema.

18/03/2026, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:21

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:21

Expedição de Sistema.

13/03/2026, 10:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

13/03/2026, 10:28

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/03/2026, 07:51

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 11/03/2026 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

12/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO CRUZ OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de WILLEY SOARES DE ALBUQUERQUE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de GISLANE MARIA CARVALHO FONTENELE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de GLENIO CARVALHO FONTENELE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 10:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/12/2025, 16:38

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/03/2026 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

29/09/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:47

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:00

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 23:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITO DA COMARCA DE TERESINA PIAUÍ em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:41

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

14/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 21:40

Juntada de Petição de inquérito policial

06/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 23:42

Juntada de Petição de inquérito policial

26/05/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 21:50

Juntada de certidão

22/06/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 21:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 23:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2022, 23:25

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

05/03/2022, 17:07

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: JOSE LUCIANO CRUZ OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integra ATO ORDINATÓRIO - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA Processo nº 0000173-53.2019.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT Advogado(s):

28/01/2022, 00:00

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:30

Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:29

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:10

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/12/2021, 09:54

Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

27/08/2021, 21:06

Mov. [43] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

09/07/2021, 11:37

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

08/07/2021, 13:05

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

08/07/2021, 12:48

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000173-53.2019.8.18.0140.5004

05/07/2021, 10:57

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

22/06/2021, 08:02

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:35

Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

17/05/2021, 12:05

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

07/09/2020, 19:00

Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

15/06/2020, 09:46

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/06/2020, 10:16

Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

13/03/2020, 16:00

Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

13/03/2020, 14:15

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

13/03/2020, 09:40

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000173-53.2019.8.18.0140.5003

12/03/2020, 09:26

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

27/02/2020, 07:33

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:02

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/02/2020, 14:50

Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

31/07/2019, 14:42

Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

29/07/2019, 15:11

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

26/07/2019, 16:38

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

24/07/2019, 09:27

Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000173-53.2019.8.18.0140.5002

23/07/2019, 10:21

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

02/07/2019, 07:18

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 18:04

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/06/2019, 16:46

Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

10/05/2019, 14:11

Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito

12/03/2019, 10:03

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/02/2019, 12:33

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 10:13

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/02/2019, 14:51

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

21/02/2019, 14:01

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

21/02/2019, 10:03

Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000173-53.2019.8.18.0140.5001

20/02/2019, 10:40

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edivaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

12/02/2019, 11:57

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

12/02/2019, 08:58

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

15/01/2019, 10:14

Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

14/01/2019, 16:48

Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSE LUCIANO CRUZ OLIVEIRA.

14/01/2019, 16:48

Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

11/01/2019, 16:21

Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 11: 01/2019 01:00 SALA DE AUDIENCIAS.

11/01/2019, 16:17

Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 11: 01/2019 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.

11/01/2019, 08:36

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

11/01/2019, 08:35

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

11/01/2019, 08:17

Decisão

•13/03/2026, 10:28

Despacho

•08/01/2026, 16:00

Decisão

•26/09/2025, 18:16

Despacho

•23/07/2025, 15:20

Despacho

•12/06/2025, 16:26

Despacho

•29/04/2025, 16:49

Despacho

•30/01/2025, 09:34

Decisão

•14/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 21:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/04/2026, 12:41

Despacho

•17/03/2026, 19:13

Decisão

•13/03/2026, 10:28

Despacho

•08/01/2026, 16:00

Decisão

•26/09/2025, 18:16

Despacho

•23/07/2025, 15:20

Despacho

•12/06/2025, 16:26

Despacho

•29/04/2025, 16:49

Despacho

•30/01/2025, 09:34

Decisão

•14/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 21:39

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•07/08/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:48