Inventário 0000011-46.2006.8.18.0065 - TJPI

Inventário 0000011-46.2006.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZULIMA RODRIGUES DA SILVA SOUSA, LUCAS EMANOEL DA SILVA SOUSA, KELMA EMANOELLA DA SILVA SOUSA, DÉBORA EMANUELLE DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0000011-46.2006.8.18.0065 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Trata-se de processo de Inventário nº 0000011-46.2006.8.18.0065, em que a inventariante originária, Sra. ZULIMA RODRIGUES DA SILVA SOUSA, foi removida do múnus por despacho proferido em 20 de setembro de 2019 (ID 30403174), decisão que inclusive gerou a distribuição de incidente próprio (nº 0801875-56.2024.8.18.0065) em 06 de setembro de 2024 (ID, 59112840). Conforme Certidão de ID 76230948, verifico que, desde a remoção da inventariante, não houve a nomeação de um novo responsável para o encargo, restando a representação do espólio irregular. Em que pese a intimação pessoal da Sra. ZULIMA RODRIGUES DA SILVA SOUSA (ID 72699205 e 74366577) para cumprimento do despacho de ID 68890775, a certidão supra ID 76230948 atesta sua inércia em se manifestar no prazo assinalado. Tal inação, embora esperada de quem já não possui o encargo, reitera a necessidade urgente de regularização da representação processual do espólio. O processo de inventário não pode prosseguir sem a atuação de um inventariante devidamente nomeado e compromissado, pois é este quem administra os bens e representa o espólio em juízo e fora dele, nos termos do art. 618 do Código de Processo Civil. A situação atual configura um entrave ao regular desenvolvimento do feito e à conclusão da partilha dos bens do de cujus. Diante do exposto e a fim de regularizar o andamento processual, intime-se o(s) herdeiro(s) remanescente(s) – LUCAS EMANOEL DA SILVA SOUSA, KELMA EMANOELLA DA SILVA SOUSA e DÉBORA EMANUELLE DE SOUSA –, por seus respectivos advogados, ou, se não os possuírem, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a necessidade de nomeação de novo inventariante, indicando possível sucessor ou requerendo-o, nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que a ausência de manifestação ou a não regularização da representação do espólio ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II

06/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ZULIMA RODRIGUES DA SILVA SOUSA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS EMANOEL DA SILVA SOUSA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KELMA EMANOELLA DA SILVA SOUSA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DÉBORA EMANUELLE DE SOUSA em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DÉBORA EMANUELLE DE SOUSA (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DÉBORA EMANUELLE DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

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