Embargos de Declaração Cível 0807202-14.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Partes do Processo

MAURO ROBERTO RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

CPF

Autor

ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GALVAO NETO

OAB/PI 15941·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 01:08

Juntada de petição (outras)

23/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:05

Juntada de petição (outras)

17/03/2026, 14:27

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2026, 11:51

Todas as movimentações(20)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 01:08

Juntada de petição (outras)

23/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:05

Juntada de petição (outras)

17/03/2026, 14:27

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2026, 11:51

Conclusos para Conferência Inicial

21/02/2026, 08:27

Juntada de Certidão

21/02/2026, 08:27

Juntada de Certidão

21/02/2026, 08:12

Recebidos os autos

13/02/2026, 10:39

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 10:39

Sentença

•29/10/2025, 10:03

Sentença

•01/08/2025, 10:17

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Decisão

•25/02/2025, 10:32

Decisão

•13/02/2025, 13:48