Procedimento Comum Cível 0804849-37.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804849-37.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

20/08/2025, 17:14

Publicado Sentença em 07/08/2025.

20/08/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALVES GALVAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804849-37.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. A autora alega que está sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, referentes a contrato de empréstimo consignado que não reconhece. Requer a suspensão dos descontos provenientes do contrato impugnado, indenização por danos materiais e morais. As partes celebraram acordo e foi requerida a sua homologação com o escopo de pôr fim à presente lide, id 69766328. O advogado do banco demandado juntou manifestação cumprindo a obrigação acordada, id 70123572. É o relatório. Decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes são capazes e ambas estão devidamente representadas por advogado, com poderes especiais para transigir. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, III, do CPC, homologo a transação firmada entre as partes e consequentemente julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 487, III, b, do CPC. O trânsito em julgado ocorre nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Sem custas em homenagem à conciliação. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquive-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Pedro II

06/08/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:30

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES GALVAO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:04

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 12:29

Sentença

•05/08/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALVES GALVAO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804849-37.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. A autora alega que está sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, referentes a contrato de empréstimo consignado que não reconhece. Requer a suspensão dos descontos provenientes do contrato impugnado, indenização por danos materiais e morais. As partes celebraram acordo e foi requerida a sua homologação com o escopo de pôr fim à presente lide, id 69766328. O advogado do banco demandado juntou manifestação cumprindo a obrigação acordada, id 70123572. É o relatório. Decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes são capazes e ambas estão devidamente representadas por advogado, com poderes especiais para transigir. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, III, do CPC, homologo a transação firmada entre as partes e consequentemente julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 487, III, b, do CPC. O trânsito em julgado ocorre nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Sem custas em homenagem à conciliação. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquive-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Pedro II

06/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Sentença em 07/08/2025.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES GALVAO em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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