Procedimento Comum Cível 0824085-12.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824085-12.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824085-12.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Variação Cambial] Trata-se de ação de indenização por danos materiais, atualização e cobrança de cotas do Pasep c/c danos morais, proposta por Antônio Rodrigues Lima em face de Banco do Brasil S/A. Tramitando regularmente o feito, e falecido o autor, juntou-se petição de habilitação dos sucessores de Antônio Rodrigues Lima (id. 59858724). Informa-se o falecimento do autor, em 21/02/2022, conforme certidão da corregedoria (id. 46131778). Requereu-se a habilitação dos sucessores: Maria das Graças Carneiro, brasileira, viúva do de cujus, do lar, portadora da carteira de identidade: 1059462, SSP/PI, inscrita no CPF: 394.055.753-68, residente e domiciliada no endereço rua Almirante Tamandaré, nº 2204, bairro Pirajá, CEP: 64002210, na cidade de Teresina/PI, Reginaldo Rodrigues Carneiro, brasileiro, filho do de cujus, auxiliar administrativo, divorciado, portador da carteira de identidade: 1454370, SSP/PI, inscrito no CPF/MF: 708.406.871-68, residente e domiciliado no endereço rua Almirante Tamandaré, nº 2204, bairro Pirajá, CEP: 64002210, na cidade de Teresina/PI, Rosângela Maria Rodrigues Carneiro, brasileira, filha do de cujus, solteira, balconista, portadora da carteira de identidade: 1.044.361, SSP/PI, inscrita no CPF/MF: 386.875.933-68, residente e domiciliada no endereço rua Almirante Tamandaré, nº 2204, bairro Pirajá, CEP: 64002210, na cidade de Teresina/PI, Rejane Rodrigues Carneiro, brasileira, filha do de cujus, solteira, autônoma, portadora da carteira de identidade: 1.454.369, SSP/PI, inscrita no CPF/MF: 689.532.083-00, residente e domiciliada no endereço rua Almirante Tamandaré, nº 2204, bairro Pirajá, CEP: 64002210, na cidade de Teresina/PI, Roberta Karine Rodrigues Carneiro, brasileira, filha do de cujus, solteira, autônoma, inscrita no CPF/MF: 007.892.003-50, residente e domiciliada no endereço rua Almirante Tamandaré, nº 2204, bairro Pirajá, CEP: 64002210, na cidade de Teresina/PI, Rildson Rodrigues Carneiro, brasileiro, filho do de cujus, casado, segurança particular, portador da carteira de identidade: 1155406, SSP/PI, inscrito no CPF/MF: 386.877.803-97, residente e domiciliado no endereço Condomínio Esplanada I, Casa 04, Parque Esplanada I, Quadra J, Lote 04, CEP: 72878-624, Estado de Goiás. Intimada, a parte ré informou não ter oposição, conforme manifestação de id. 71157010. É o relato. Decido. De acordo com o código de processo civil, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art. 687). A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte (Art. 688), podendo-se proceder-se à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver suspendendo-se a partir de então o processo. Conforme o Art. 691, o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. No presente caso, a habilitação pretendida não depende de instrução e o seu julgamento não necessita de citação da parte indicada como sucessora, já que esta foi quem pleiteou a sucessão. Feitas estas considerações julgo procedente o pedido de habilitação id. 59858724, para determinar a habilitação de: Maria das Graças Carneiro, Reginaldo Rodrigues Carneiro, Rosângela Maria Rodrigues Carneiro, Rejane Rodrigues Carneiro, Roberta Karine Rodrigues Carneiro e Rildson Rodrigues Carneiro no polo ativo da demanda, na qualidade de sucessores do falecido Antônio Rodrigues Lima. Determino que a Secretaria proceda a retificação do polo ativo da demanda, devendo constar no polo ativo apenas ESPÓLIO de Antônio Rodrigues Lima, sua esposa, Maria das Graças Carneiro e seus filhos, Reginaldo Rodrigues Carneiro, Rosângela Maria Rodrigues Carneiro, Rejane Rodrigues Carneiro, Roberta Karine Rodrigues Carneiro e Rildson Rodrigues Carneiro, devendo-se remover toda e qualquer outra pessoa que conste no polo ativo da demanda. Cumpra-se na integralidade. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Reginaldo Pereira Lima de Alencar Juíz de Direito da 9ª Vara Civil

16/10/2025, 00:00

16/09/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REJANE RODRIGUES CARNEIRO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA KARINE RODRIGUES CARNEIRO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RODRIGUES CARNEIRO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LIMA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES CARNEIRO em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO LIMA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RILDSON RODRIGUES CARNEIRO em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RILDSON RODRIGUES CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARNEIRO LIMA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA RODRIGUES CARNEIRO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LIMA em 11/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(21)